Funcionária do MDA Tania Hansel participou do encontro
O Conselho Municipal de Política Agrícola de Crissiumal esteve reunido na tarde desta quinta-feira, dia 13 de setembro na Câmara Municipal de Vereadores.
O encontro teve a participação de membros do conselho e também da Funcionária e representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) Tania Hansel.
O objetivo principal do encontro foi a conferência dos nomes dos agricultores crissiumalenses que tem DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), onde o MDA apontou irregularidades.
A irregularidade apontada pelo MDA é em pessoas que não se enquadram em alguns dos requisitos necessários para receber a DAP, como ter renda de 70% ou mais na agricultura e todas as vendas declaradas.
Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos:
· • ter personalidade jurídica,
· • ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural,
· • ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.
Devem também ser cadastradas e obedecer a seguinte estrutura hierárquica:
· • Unidade Central de nível nacional ou Unidade Agregadora,
· • Unidades Intermediárias de nível estadual ou Unidades Sub-agregadoras, e
· • Unidades Locais de nível municipal ou Unidades Emissoras.
Assim, as Unidades Agregadoras cadastram as Unidades Sub-agregadoras, que, por sua vez, cadastram as Unidades Emissoras a elas vinculadas. Essas últimas cadastram os agentes emissores – pessoas físicas que efetivamente emitirão as DAP.
Durante a reunião, todos os nomes cadastrados com DAP do município desde 2010 foram conferidos, sendo que os apontados como irregulares foram marcados, onde cada Sindicato ou Associação que o cadastrou terá o prazo até o dia 30 de setembro para a regularização ou exclusão do mesmo.
Crissiumal atualmente tem 2.538 DAPs ativadas.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
