Discussão pública terá pelo menos 7 audiências
Nesta segunda-feira (12) foi dado inicio aos trabalhos de elaboração do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE CRISSIUMAL, sendo que a abertura dos trabalhos ocorreu pela parte da manhã na Câmara Municipal de Vereadores e teve continuidade pela parte da tarde da segunda-feira e também nesta terça-feira (13) na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
Plano Diretor: O Plano Diretor é uma Lei Municipal que estabelece Diretrizes para a ocupação da cidade de todo o território do Município. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade e todo território sob sua responsabilidade, os problemas e potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a Prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Legislativo e Executivo. O Plano Diretor não deve ser visto como um plano de governo, que representa a visão do Prefeito. Ele deve traduzir os anseios de todos os cidadãos sobre o desenvolvimento municipal. A resolução n° 34 estabeleceu como uma das garantias para o cumprimento das funções sociais da cidade a demarcação, no território do município, de “áreas para todos as atividades econômicas, especialmente pra os pequenos empreendimentos comerciais, indústrias, de serviços e agricultura familiar”. O Plano Diretor passa a representar o pacto da sociedade em torno do desenvolvimento do Município.
Porque os empreendedores devem participar do Plano Diretor? Como vimos, a finalidade do plano diretor é proporcionar, através da pactuação com os diversos setores da sociedade civil, o plano desenvolvimento do município. Para que este objetivo possa ser alcançado, o plano diretor devera conter diretrizes, estratégias e objetivos que levem em conta os Aspectos ambientais, sociais e econômicos existentes no município. Não podemos esquecer que o aspecto econômico é um dos pilares de sustentação do desenvolvimento sustentável preconizado pelo Estatuto da Cidade. O Plano Diretor é o espaço ideal para estabelecer o diálogo permanente entre o Poder Público e a iniciativa privada, fazendo com que possam surgir novas alternativas econômicas. O futuro do seu município esta em suas mãos! Para mais informações sobre o Plano diretor, acesse o site da CNM - Confederação nacional de Municípios: www.cnm.org.br.
Serão realizadas 6 (seis) audiências públicas no interior do município de Crissiumal e mais uma audiência na cidade, ficando distribuído da seguinte forma:
Dia 26/09/2011: Localidade de Esquina Gaúcha, tendo como local o salão comunitário, horário: 14:00hs, contemplando as localidades de: Vila Bender, Sussuaiá, Sussuaiazinho, Planalto, Três Ilhas, Esquina Cardoso, Navegantes, Barra do Buricá, Lajeado Fazenda, Canhada Funda, Ressaca do Buricá, Lajeado Leandro, Barra do Lajeado Grande, Lajeado Joaquina, Lajeado Jacaré, Barra do Caçador, Esquina Flores, Lajeado Nass, Lajeado Gaucha, Lajeado Barreiro, Lajeado Engano. Dia 27/09/2011: Localidade de São Sebastião, tendo como local o salão comunitário, horário: 14:00hs, contemplando as localidades de: Lajeado Caçador, Boa Esperança, Zona Galle, Lajeado Guabirova, Barra do Mirim, Esquina Butiá, Esquina Vidal de Negreiros, Linha Meireles, Zona Quanz, Linha Buriti, Lajeado Mirim, Lajeado Teimoso, Linha Klafke.
Dia 03/10/2011: Localidade de Alto Crisisumal, tendo como local o Salão Comunitário, horário: 14:00hs, Contemplando as localidades de: Lajeado Grande, Santo Antonio, Linha Concórdia, Linha Principal, Lajeado Crissiumal, Sanga dos Parentes, Linha Seca, Esquina Tornquist, Mato Queimado, Linha Porto Alegre.
Dia 04/10/2011: Localidade de Vista Nova, tendo como local o Ginásio de Esportes, horário: 14:00hs, Contemplando as localidades de: Linha Wendling, Lajeado Boi, Vista Alegre, Lajeado Jacu, Linha Porto Alegre, Mato Queimado, Esquina Tornquist, Lajeado Tigre.
Dia 17/10/2011: Localidade de Linha Brasil, tendo como local o Salão Comunitário, horário: 14:00hs, Contemplando as localidades de: Lajeado Paca, Linha Pinto, São Vicente, Barra do Reúno, Linha Kroetz, Zona Trentini, Tigrinho, Turmeiro, Cabeceira do São Vicente, Zona Weber.
Dia 18/10/2011: Localidade de Bela Vista Schmidt, tendo como local o, Salão Comunitário, horário: 14:00hs, Contemplando as localidades de: Salgadinho, Touro Preto, Bela Vista Bremm, Bela Vista do Meio, Lajeado Bugre, Pedras Brancas, Ressaca do Bugre, Lajeado Ervas, Esquina Mendonça, Esquina Uruguai, Lajeado Engano.
Dia 18/10/2011: Localidade: CIDADE, tendo como local o CTG Estância da Saudade, horário: 20:00hs, Contemplando as localidades de: Linha Seca, Zona Grun, Zona Fockink, Linha São Roque, Linha Principal, Linha Cotricampo, Linha Mirim, Cabeceira do São Vicente, Lajeado Cachorro.
Ainda no dia 13 de setembro de 2011 em continuação dos trabalhos o Grupo Gestor Do Plano Diretor Participativo fez a leitura da Lei Orgânica Municipal para análise e posterior revisão e nova redação (NR), necessária para que ela esteja em conformidade com a nova lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado que está sendo estudado.
Por: Cleomar Schwingel
Relator Plano Diretor Participativo de Crissiumal.
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