Geral - 13/04/2015 - Quarta-Feira é o último dia para regularização de Títulos de Eleitor para as eleições suplementares de Crissiumal

Informações são do Cartório Eleitoral de Crissiumal

O cartório Eleitoral de Crissiumal comunica que o prazo para transferências e regularização de títulos é até dia 15 de abril, quarta-feira, conforme cronograma do calendário eleitoral.

Segundo o Calendário Eleitoral das Eleições Suplementares de 2015, que apontarão novos Prefeito e Vice para o Município de Crissiumal, a data é importante, sendo:

- Data que servirá de referência para se determinar o eleitorado apto a participar das novas eleições. 

- Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, perante o juízo eleitoral competente para o registro das candidaturas, as informações previstas em lei e nas instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

- Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos, devendo-se lavrar a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação. 

- Data a partir da qual, realizada a convenção, é permitida a abertura de contas bancárias específicas para a movimentação financeira dos candidatos e partidos políticos durante a campanha. 

- Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público Eleitoral e do juiz eleitoral, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança. 

- Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. 

- Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

As eleições suplementares em Crissiumal acontecem no dia 14 de junho de 2015.

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