Articulação envolve ministérios e parlamentares
Uma audiência pública, marcada para iniciar às 9h desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, apresentará ao governo federal os motivos pelos quais os agricultores familiares gaúchos temem a execução das últimas resoluções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro.
Apesar de o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ter afirmado que o Rio Grande do Sul terá tratamento especial na política agrícola federal, principalmente após as enchentes de maio, a preocupação é que as alterações vigorem no Plano Safra 2024/2025, previsto para ser anunciado na última semana de junho.
A razão está nas resoluções de nº 5.125, 5.126, 5.127 e 5.128, datadas de 8 de abril. As determinações reduzem o limite de enquadramento obrigatório, ajustam as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, reduzem o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM) e modernizam o modelo de comprovação de aquisição de insumos.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), os novos critérios dificultam o acesso ao Proagro, restringem as áreas seguradas e, dadas as extremidades climáticas do RS, oneraram o custo ao produtor.
“Um dos principais problemas é o vínculo do Proagro com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), isso é inadequado e foi um equívoco porque limitou acesso a várias famílias gaúchas”, pontua o assessor de Política Agrícola da Fetag-RS, Kaliton Prestes.
A sugestão que será levada ao governo, nesta quinta, é que a identificação fundiária dos imóveis rurais seja feita através do CPF do agricultor, da área cultivada ou do município onde está a lavoura.
A nova Garantia de Renda Mínima (perspectiva de renda ao implantar a lavoura) também motiva discordâncias. Kaliton explica que o teto, que era de R$ 22 mil para culturas temporárias e de R$ 40 mil para as perenes, ficou em R$ 9 mil para ambas, por ano agrícola.
“Renda de R$ 9 mil, no limite do ano agrícola, é, na verdade, custo e não renda”, diz Kaliton.
O mesmo ocorre com o limite de enquadramento, que era de R$ 335 mil e passou para R$270 mil.
“É um valor insuficiente para amparar as safras de inverno e de verão, visto que poderá assegurar apenas cerca de 50 hectares por ano agrícola, ou seja, 25 hectares no inverno e 25 hectares no verão. Aqueles que ultrapassarem este valor ficarão sem acesso ao Pronaf, pois as seguradoras privadas não tem interesse por áreas menores”, destaca documento entregue pela Fetag-RS nas reuniões realizadas nos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, nesta semana, em Brasília.
A discussão da Câmara dos Deputados ocorrerá no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e terá transmissão ao vivo. Proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a reunião contará com representantes da Fetag-RS, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, e do chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
