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Geral - 10/10/2014 - Prefeitura fez a entrega oficial da Lei de Doação de Lotes aos moradores do Galpão da Vila Paraíso


Cerimônia de entrega foi realizada nesta sexta-feira

A Administração Municipal de Crissiumal realizou no início da noite desta sexta-feira, dia 10 de outubro de 2014, a entrega oficial da Lei de Doação de lotes do Bairro Por do Sol aos moradores do Galpão da Vila Paraíso e de áreas de risco do mesmo bairro. Ao todo, 18 famílias foram beneficiadas.

 

Representaram a Prefeitura no ato, o Prefeito Walter Luiz Heck, a Primeira Dama Ângela Roberta Cervi, o Secretário de Planejamento Fabricio Schwingel Canabarro, a Assistente Social Tatiane Miranda e a Servidora do CRAS Jéssica Queiroz. 

 

Durante o encontro, os moradores receberam uma cópia da Lei de Doação, que é a de n.º 3200/2014, que foi aprovada pelos Vereadores na última segunda-feira e sancionada pelo Prefeito nesta semana. O Projeto foi de origem do Executivo. O Prefeito Walter Luiz Heck pessoalmente explicou aos recebedores da doação alguns artigos da Lei, sendo que definição dos beneficiados com a doação dos lotes ocorreu após realização de processo que envolveu os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município, que realizaram visitas domiciliares, observações, escutas sensíveis, entrevistas coletivas e individuais com as famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade e risco social, no que se refere à habitação, segundo a Lei, que ainda diz que em caso de o beneficiário efetuar a venda, aluguel, troca ou cedência a terceiros dos imóveis doados num período inferior a  10 (dez) anos, a doação será anulada e o terreno voltará a ser propriedade do Município. Sobre os lotes doados será construída uma casa de alvenaria, cuja Planta Padrão será fornecida pela Prefeitura Municipal.

Segundo Marcos Zimmermann, Presidente da Associação de Jovens de São Sebastião, o grupo para busca de recurso federal através dos programas sociais já foi formado e no próximo encontro acontecerão as assinaturas para o pedido a Caixa.

 

A Associação de Jovens de São Sebatião, em conjunto com o STR se tornaram o maior caminho da habitação no município, com mais de 6 milhões de reais já buscados junto aos programas sociais do Governo Federal, com mais de 400 casas construídas ou reformadas.

 

Antes de iniciarem as obras de construção das moradias, o Município terá que fornecer toda a infraestrutura ao Loteamento.

 

 

Fonte / Fotos: Guia Crissiumal

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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