Deputados precisam ainda analisar os destaques
Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o texto-base da reforma da Previdência em 1º turno. A redação é a mesma aprovada em comissão especial na semana passada. Na sequência, serão apreciados destaques que ainda poderão mudar o texto. Há acordo para alterações em, pelo menos, dois pontos, atendendo reivindicações das bancadas da bala e feminina. Os demais destaques e emendas deverão ser derrubadas.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Os trabalhadores da segurança pública pediam regra de transição mais branda para os trabalhadores da ativa. O acerto, chancelado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que policiais federais, rodoviários federais e legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal admitidos até a promulgação da reforma possam se aposentar com 52 anos (mulheres) e 53 (homens), pagando pedágio de 100% do tempo até a inatividade. Os novos nomeados terão que aguardar até os 55 anos.
A bancada feminina, formada por 77 deputadas, conseguiu acordo para alterar o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. O texto já previa o pagamento de 60% do valor do benefício à mulher que contribuísse por 15 anos, com o incremento de 2 pontos a cada ano a mais trabalhado. No entanto, o gatilho seria acionado somente a partir de 20 anos de contribuição. Com a alteração sugerida, o aumento no benefício já valeria a partir do 16º ano.
Também foi acertada a reinclusão da palavra "licença" no trecho que garante "proteção à licença-maternidade", para evitar a limitação de benefícios em casos de adoção.
A expectativa é que o primeiro turno de votação se encerre apenas durante a madrugada. As discussões foram iniciadas pouco antes das 18h, depois que os apoiadores da proposta conseguiram derrubar todos os requerimentos protocolados pela oposição para atrasar a análise.
Governistas ainda acreditam na possibilidade de votar a reforma em 2º turno até o próximo sábado (13). Caso o objetivo seja atendido, a proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser analisada também em duas rodadas de negociação.
O Ministério da Economia não divulga o impacto das modificações. De acordo com integrantes da equipe econômica da pasta, cálculos serão realizados somente após a aprovação do texto com os destaques pela Câmara.
Fonte / Foto: ZH
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
