Projeto de preposição do Vereador Ivens Grun foi aprovado na última segunda-feira
Foi aprovado por unanimidade na Sessão Legislativa da última segunda-feira, o Projeto de Lei de preposição do Presidente da Câmara de Vereadores Ivens Grun (PP) que propõe que os doadores de sangue paguem meia entreda nos eventos culturais e esportivos de Crissiumal. A Lei foi sancionada durante a semana pelo Prefeito Walter Luiz Heck.
Entrenda a Lei:
Fica assegurado aos moradores de Crissiumal, doadores de sangue devidamente cadastrados junto ao Hospital de Caridade de Crissiumal e Hemocentro de Santa Rosa, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, feiras, exposições, jogos esportivos e similares realizados neste Município, independentemente do número de ingressos e da data de sua realização.
Serão beneficiados por esta Lei todos os doadores de sangue, residentes no Município de Crissiumal, que portarem a Carteira de Identificação de Doador de Sangue emitida pelo Hos-pital de Caridade de Crissiumal, apenas esta, não valendo qualquer outro tipo de emissão.
Essa carteirinha deverá ser apresentada no ato da compra do ingresso e no momento do acesso do beneficiário aos locais onde se realizem as atividades descritas na Lei, junto com outro documento oficial com foto. A referida carteirinha tem validade de 01 (um) ano em todo o território nacional.
Na Carteira de Identificação de Doador de Sangue, irá constar o direito ao pagamento da meia-entrada.
A fiscalização será de responsabilidade do município e a entidade ou empresa organizadora que se negar em cumprir o disposto, não receberá alvará municipal para novos eventos no território de Crissiumal pelo prazo de 02 (dois) anos.
A negativa ao cumprimento da Lei deverá ser informada de imediato ao Setor de Expediente do Município, se em horário comercial, ou, registrado na autoridade policial (Polícia Civil ou Brigada Militar) e posteriormente comunicado ao Município.
Segundo a justificativa do Vereador Ivens Grun: “Sabemos que a demanda por sangue é mui-to grande, e há diversas campanhas para o aumento do número de doadores, ocorre que, parece que não está havendo uma mobilização da comunidade que supra tal demanda, razão pela qual, entendo que ao proporcionarmos a vantagem da meia-entrada aos doadores, até como forma de reconhecimento da importância deste gesto, traremos um motivo a mais para que os crissiumalenses se disponham a colaborar com as campanhas de doação de sangue. As carteiras de doador de sangue serão emitidas pelo Hospital de Caridade de Crissiumal, e não se confundem com as carteiras de doador de sangue emitidas pelo Hemocentro, pois esta do Hospital de Caridade terá como finalidade específica dar condições para a habilitação dos doadores ao direito que aqui se pretende criar e o cumprimento desta lei pelas entidades e empresas organizadores dos eventos aqui referidos, e terá validade de 01 (um) ano, justamente para obrigar as pessoas a, no mínimo, doarem sangue uma vez por ano. Acredito que essa será uma importante ferramenta para fomentar o interesse dos crissiumalenses na participação das campanhas de doação de sangue, o que, indiscutivelmente, é de estrema importância para toda a saúde”.
Fonte: Guia Crissiumal
Foto: Guia Crissiumal Arquivo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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