Polícia - 10/04/2013 - Projeto prevê prisão de policial que se omitir em caso de violência contra mulher

Texto será analisado pela Câmara e determina pena de seis meses a dois anos

Uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão de policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica. Isso pode ocorrer caso a omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima. 

O texto foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nesses casos será de seis meses a dois anos de prisão.

Por causa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência Contra a Mulher, o relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), chegou a recomendar o arquivamento do texto argumentando de que a CPMI apresentará propostas mais bem estruturadas e completas sobre o tema, mas voltou atrás. Diante da defesa do projeto por vários senadores, ele modificou o relatório e aderiu aos colegas.

Fonte: Agência Brasil

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