Notícia

Geral - 09/04/2012 - Nova lei facilita fiscalização da população em prefeituras


Lei entrará em vigor no próximo dia 16 de maio

 

O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.

 

Os Amigos Associados de Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno município paulista de 4.000 habitantes, sabem bem dessas dificuldades. Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o ressarcimento de verbas públicas de 1998, usadas para pagar um festival de música que nunca aconteceu.

 

Fonte: UOL

Postado: Leila Ruver
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