Sessão Legislativa foi realizada no início da noite
Os Vereadores de Crissiumal tiveram uma Sessão movimentada na noite desta segunda-feira (07/11) na Câmara local.
Com a presença de plateia, na maioria servidores públicos municipais, os oito vereadores presentes aprovaram dois Projetos de Lei com seu texto original, aprovaram outro Projeto de Lei com emenda, devolveram um Projeto de Lei ao Executivo e baixaram outros três para as comissões de estudo.
Os dois Projetos de Lei com redação original, um previa a criação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no âmbito municipal, onde os contribuintes poderão emitir a NFE no próprio site da Prefeitura. O outro Projeto prevê que em caso de um casal de servidores que tiver que se afastar em caso de doença grave de um filho, um deles siga recebendo a remuneração.
O Projeto de Lei aprovado com emenda, é a reedição do programa Munícipe Quites, que visa aumentar a arrecadação do Município, concedendo facilidades aos devedores de tributos no pagamento. Os vereadores mais uma vez questionaram o Projeto, como havia acontecido na Sessão passada, porém aprovaram o mesmo com uma emenda que “Somente os Munícipes que estiverem em dia com suas obrigações de natureza tributária e não-tributária do exercício financeiro de 2016 poderão aderir ao programa por esta Lei estabelecido”.
O Projeto de Lei devolvido pelos vereadores ao Executivo previa a criação de novas regras para a concessão de complementação dos proventos dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo Municipal.
Ainda, os Projetos de lei baixados eram referentes a um fracionamento de lote urbano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2017 e uma abertura de crédito.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 21.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
