Projeto prevê regulamentar atividade das agroindústrias familiares do RS
Crissiumal sediou nesta segunda-feira, 08/08, grande Audiência Pública, sobre a implementação de projeto de lei, que visa a regulamentação das agroindústrias familiares. O projeto é de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT). A audiência contou com lideranças de 23 municípios de toda a região, que lotaram o auditório da Escola Ponche Verde. Participaram lideranças de Crissiumal, Humaitá, Braga, Três Passos, Tiradentes do Sul, São Valério do Sul, Bozano, Redentora, Bom Progresso, Tenente Portela, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Esperança do Sul, Três de Maio, Independência, Derrubadas, Santo Augusto, Campo Novo, São Martinho, Sede Nova, São Francisco de Assis, Vista Gaúcha e São José do Inhacorá.
O projeto propõe alterações na legislação que rege a inspeção sanitária das agroindústrias familiares. O objetivo é simplificar a burocracia e, dessa forma, facilitar a obtenção de autorização para que os pequenos produtores possam vender o produto de suas agroindústrias em todo o estado.
Para isso, o projeto cria o Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), que será coordenado pelo governo do estado e terá a responsabilidade de organizar, capacitar e fiscalizar a atuação dos Sistemas de Inspeção Municipais, garantindo a qualidade do produto para o consumidor. O projeto prevê ainda a criação de um selo de qualidade para os produtos oriundos da agricultura familiar aos moldes do Sabor Gaúcho, implementado pelo governo Olívio Dutra.
A expectativa e de que a lei seja lançada durante a Expointer.
A audiência que aconteceu em Crissiumal foi proposta pelo deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que não pôde participar da audiência em virtude de problemas de saúde. Pretto e Tortelli fazem parte da comissão de agricultura e pecuária da Assembleia Legislativa do RS.
A audiência foi aberta e coordenada pelo deputado Edegar Pretto (foto acima), e a mesa diretora foi composta pelas seguintes lideranças:
Deputado Estadual Jéferson Fernandes
Francisco Signor (Superintendente Federal do MAPA RS)
Alfeu Muller (Representando a Secretaria Regional de Desenvolvimento Rural)
Eraldo Leão Marques (Diretor do Departamento de Produção Animal do RS)
Jose Padilha (Representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente)
Cleonice Back (Representando a FETRAF)
Carlos Ernesto Grun (Vice Prefeito de Crissiumal)
Ivo Pagani (Presidente do STR de Crissiumal e que representou a FETAG).
O deputado Edegar Pretto saudou os participantes, ressaltando a importância do evento, falou sobre o SUSAF, relatando que o RS terá em breve um novo momento na agroindústria familiar. “Eu acolhia a luta de diversos movimento do campo para fazer este projeto.” Segundo Pretto o primeiro objetivo é abrir as portas entre um município e outro para a comercialização dos produtos produzidos pela agricultura familiar. Essa nova lei dará de imediato esta possibilidade a todas as agroindústrias de municípios ligados ao SIM. Este sistema irá englobar todas as agroindústrias familiares. Além disso os produtos serão inspecionados e terão um selo de certificação do Estado. As agroindústrias poderão a partir de então receber políticas próprias do governo. Segundo Pretto o projeto é simples: “Em primeiro lugar libera a venda entre os municípios, identifica as agroindústrias e certifica, colocando o selo nos produtos. Ainda segundo o deputado 30% da merenda escolar deve ser proveniente da agricultura familiar. Mas a meta é chegar aos 50 e até mesmo ao 100% se for possível. Relatou também que 70% dos alimentos consumidos no Brasil são de propriedades de até 100 hectares. Disse ainda Pretto: “Esse projeto de lei tem que entrar em vigor o mais breve possível. Estamos aqui para ouvir vocês, para que o projeto chegue a Assembleia da forma mais correta possível. No mês de agosto o projeto irá para votação e nossa mobilização deve ser para garantir que seja aprovado.
O deputado Jéferson Fernandes falou que o projeto é pelo desenvolvimento de todo o interior do estado do RS. Falou ainda: “Vim agora da inauguração de uma agência do Banco do Brasil, em Alecrim, não adianta termos agências e bancos, se os produtos das agroindústrias não forem valorizados. Grandes conglomerados querem tirar a venda e comercialização destes produtos dos pequenos agricultores. Crissiumal é uma referência em termos de discussão sobre as agroindústrias. Precisamos também revitalizar o SUASA no RS. O Estado precisa entrar em cena e fazer sua parte, se não, daqui há pouco tempo não teremos mais que produza alimentos”.
A representante do movimento dos pequenos agricultores FETRAFSUL Cleonice Back lembrou dos diversos movimentos e revelou que até foram levados produtos das agropindústrias regionais a Brasília, onde foram entregues produtos até mesmo para a presidente Dilma. Cleonice falou que a lei precisa diferenciar as agroindústrias de grande porte das de pequeno porte.
O presidente do STR de Crissiumal, Ivo Pagani, que representou a FETAG na audiência falou que este é o momento para acontecer a mudança que beneficia as agroindústrias. Pagani falou ainda: “Hoje o pequeno está pagando para produzir, esperamos a aprovação do projeto”.
O vice-prefeito de Crissiumal, Carlos Grun (foto acima), que também responde pela secretaria de agricultura do município, lembrou que Crissiumal foi o primeiro município do país a ter o selo SUASA, mas que também foi o primeiro a ser descredenciado. Falou ainda: “A Administração passada trabalhou, o Cooper Fonte Nova trabalhou, chegaram os fiscais e daí nem a carne produzida aqui não podia ser utilizada, já que não tinha inspeção federal.” Relatou ainda que a agroindústria garante um emprego para toda a família e para o futuro, mas as leis estão erradas, citando que na região, nem moinhos existem mais. Disse também “Hoje é uma data histórica. Não adianta dar incentivo se não for mudada a lei. O pequeno foi deixado de lado em troca de grandes empresas. Estou desabafando e meu jeito de ser é assim, não tenho como estar satisfeito. A cada dia que passa famílias deixam o campo em busca das cidades. Aqui em Crissiumal, um município de fronteira com outro país, uma das maiores bacias leiteiras do RS, nossa inspetoria veterinária não te médico veterinário, isto é inaceitável.”
Após o pronunciamento das autoridades, mais dez lideranças regionais se manifestaram em relação ao assunto.
Demais fotos na Galeria de Fotos do Guia Crissiumal.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
