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Política - 08/07/2025 - Quinze Projetos aprovados na Sessão Ordinária do Legislativo de Crissiumal


Com 15 dias de recesso, vereadores voltam a se reunir em agosto

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (07) para a Sessão Ordinária do mês de julho, uma vez que com 15 dias de recesso, agora, as Sessões voltam em agosto.

Com quase três horas e meia de sessão, 18 matérias estiveram em pauta, com 15 aprovações unânimes, 02 pedidos de baixa e 01 devolução. A reprise da Sessão pode ser assistida no topo.

O Projeto devolvido é o 007/2025 do Legislativo, que previa a vedação de cobrança de taxas sem Lei específica, ele foi devolvido a pedido do vereador Dilson Zimmermann, proponente do Projeto, que apresentará nova proposta em relação ao assunto.

Os Projetos baixados, foram: O de nº 151/2025, que prevê a contratação emergencial de 02 operadores de máquina (Baixado a pedido do vereador Rafael Medina - PSB) e o 162/2025, que dispões sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas de Crissiumal.

De Proposta do Legislativo Municipal, do vereador Rafael Medina (PSB), com emenda do vereador Elizério Espanhol (PL), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2025, que institui a obrigatoriedade de disponibilização de fraldário em praças públicas de Crissiumal.

De proposição do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:

- 145/2025 – Cria programa municipal “Aluno Nota 10 Escola Nota 10” para estudantes do ensino fundamental;

- 149/2025 – Abertura de crédito de 250 mil reais para abrigamentos de idosos e menores;

- 150/2025 – Altera o convênio do Município com o Hospital de Caridade de Crissiumal;

- 152/2025 – Concede isenção de ITBI na primeira transferência de imóveis financiados pela extinta COHAB, no Bairro Paraíso, para facilitar a regularização dos imóveis;

- 153/2025 – Cria 10 cargos de monitor de educação especial no Quadro de Cargos Geral do Município;

- 154/2025 – Cria o projeto Apoio Pedagógico, e autoriza contratação emergencial de professores;

- 155/2025 – Abertura de Crédito de R$ 685.525,77 para construção de refeitório na Escola Riachuelo de Vila Planalto;

- 156/2025 – altera a Lei de convênio com a SERVPREF;

- 157/2025 – Cessão de uso em comodato de equipamentos a Delegacia de Polícia (computador e televisor);

- 158/2025 – Cessão de uso em comodato de equipamentos para a Brigada Militar de Crissiumal (computadores, carregadores de bateria e Switch);

- 159/2025 – Abertura de crédito de R$ 39.050,00 para aquisição de galerias;

- 160/2025 – Abertura de crédito de 490 mil reais para aquisição de equipamentos para as escolas;

161/2025 – Ampliação nas vagas efetivas de Pedagogo e professor de séries iniciais;

163/2025 – Altera a Lei que autorizou a obra de cobertura na quadra de esportes da Escola Rotermund;

164/2025 – Firmar contrato de comodato com a Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus;

Fonte / Foto: Guia Crissiumal

Postado: Clecio Marcos Bender Ruver
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