Sessão Extraordinária aconteceu pela manhã
Os vereadores de Crissiumal aprovaram por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (08) o Projeto de Lei que autoriza a prorrogação do vencimento de alguns dos tributos municipais em função da crise causada pelo coronavírus.
A aprovação ocorreu logo após longa reunião com o Executivo Municipal, onde os vereadores pleiteavam a inclusão do IPTU na norma, o que não conseguiram.
O Projeto de Lei visava também o reconhecimento estado de calamidade pública municipal em razão da emergência de saúde pública, ficando integralmente convalidadas as medidas disciplinas no Decreto Municipal nº 044/2020, de 02 de abril de 2020, para todos os efeitos legais e jurídicos.
Ficarão prorrogados os vencimentos da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo Anual e Guias de ITBI para o exercício de 2020.
As novas datas de pagamento serão fixadas em calendário do Poder Executivo a ser publicado por meio de Decreto.
No final da manhã, ainda, a Câmara Municipal de Vereadores divulgou uma nota pública, assinada pelo seu presidente, o vereador Ademar Machado de Oliveira, com o seguinte teor:
“NOTA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal, vem à público esclarecer que o Projeto de Lei nº 034/2020 que pretendia a formal manifestação de concordância do Poder Legislativo ao Decreto de Calamidade do Poder Executivo e ao mesmo tempo a autorização para a prorrogação dos vencimentos das dívidas vincendas de natureza tributária, relativamente a Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental, ISS fixo anual e guias de ITBI para o exercício de 2020, foi baixado para estudos na sessão ordinária do dia 06/04/2020, a fim de que fosse possibilitada a realização de reunião com o Prefeito Municipal para tratar da inclusão também nesse projeto da prorrogação de vencimento dos débitos de IPTU.
A reunião foi realizada nesta manhã e não houve a concordância do Poder Executivo para a inclusão desses débitos tributários do IPTU imediatamente, justificando que os boletos já haviam sido emitidos e que estudaria a possibilidade e se manifestaria futuramente acerca dessa situação. Dada a urgência na análise do projeto de prorrogação dos vencimentos dos demais débitos tributários, já que no dia 15 de abril, antes, portanto, da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, será o vencimento das primeiras parcelas dos débitos tributários elencados no referido projeto, o mesmo foi apreciado pela Câmara ainda na manhã desta quarta-feira, em sessão extraordinária, quando foi aprovado unanimemente.
Também, os Vereadores aproveitaram a reunião com o Prefeito Municipal para solicitar a aquisição de aparelhos respiradores pelo Município para o nosso Hospital de Caridade, já que entendem que essa providência se mostra urgente para uma melhor preparação do nosso Hospital para o atendimento de possíveis pessoas infectadas pelo coronavírus.
Crissiumal, 08 de abril de 2020.
ADEMAR MACHADO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Crissiumal”
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
