Veto à emenda da Estrutura Administrativa foi rejeitado
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (07) para a primeira Sessão Ordinária do mês de março de 2022, a terceira do ano.
A suplente Natasha Kopper assumiu a cadeira do vereador Valério Ruppenthal, ambos são do partido PODEMOS.
A primeira discussão da noite foi o Veto do prefeito Marco Aurélio Nedel a emenda do Legislativo, que manteve o cargo de Assessor de Comunicação Social como CC/FG2, sendo que na Estrutura Administrativa o Executivo Municipal havia proposto esse cargo como CC/FG3. Depois da manifestação de quase todos os vereadores presentes, o Veto foi derrubado por 6 votos a 2, com votos pela derrubada dos vereadores Elisia Tormes (MDB), Paulo Moacir Haas (MDB), Rafael Medina (PSB), Leomar Kappaun (PSB), Vilmar Dutra (PP) e Gilberto Volpatto (PP). Foram favoráveis a manutenção do veto os vereadores Dilson Zimmermann (PODE) e Natasha Kopper (PODE).
Três Projetos de Lei do Legislativo Municipal estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade.
O primeiro, de proposição do vereador Rafael Medina, dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Crissiumal.
O segundo, de proposição do vereador Leomar Kappaun, que altera o parágrafo segundo do art. 167 do Código Tributário Municipal, prevendo o reparcelamento de dívida acordada anteriormente é permitido desde que o contribuinte faça um pagamento inicial de 20% do total do débito com os acréscimos legais, e novo, e último, reparcelamento somente será permitido quando o contribuinte fizer pagamento inicial de 30% do total do débito, com os acréscimos legais.
Já o terceiro projeto, de proposição do vereador Rafael Medina, faz uma homenagem a importantes médicos, já falecidos, que trabalharam em Crissiumal. O mesmo denomina “Dr. Carlos Alberto Pereira de Figueiredo” o prédio que abriga as Unidades 1 e 2 da Estratégia da Saúde da Família (Esfs 1 e 2); “Dr. Lory Wolfram” o prédio que abriga as Unidades 3 e 4 da Estratégia da Saúde da Família (Esfs 3 e 4), E; “Dr. Fabiano Fouletto” o prédio que abriga a Unidade 5 da Estratégia da Saúde da Família (Esf 5). Familiares do Dr. Figueiredo e do Dr. Lory estiveram presentes a sessão (foto abaixo):
Do Executivo Municipal, foram aprovados (todos por unanimidade) os Projetos de Lei: 023/2022 que cria a Brigada Municipal de Incêndio; 036/2022 que autoriza a contratação emergencial de Psicólogo, Assistente Social, Oficineiro e Visitador do PIM, do programa Criança Feliz; 038/2022 que prorroga as contratações emergenciais de um supervisor e um agente visitador do PIM do programa Criança Feliz; 035/2022 que autoriza a contratação emergencial de médico / enfermeiro e técnico em enfermagem; 040/2022 que autoriza temporariamente a ampliação em 10 horas da carga horária da arquiteta do Município; 041/2022 que aumenta em R$ 300,00 mensais o auxílio moradia dos médicos do programa mais médicos; 042/2022 que autoriza a abertura de crédito de R$ 35.000,00 para o programa de controle a procriação desenfreada de animais, com a castração de cães e gatos de rua; 043/2022 que autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra coordenador da saúde da criança; E 044/2022 que autoriza a abertura de crédito de R$ 75.000,00 para cobertura do custeio de despesas do esporte profissional do município, com R$ 50 mil de recursos da Câmara e R$ 25 mil de recursos do Executivo.
Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 21 de março de 2.022.
Assista abaixo a reprise da Sessão:
Postado: Leila Ruver
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