As empresas terão 90 dias, a contar da data do treinamento, para se adaptarem ao novo sistema
Em torno de 40 pessoas, entre representantes de empresas prestadoras de serviços e de escritórios contábeis do município,participaram na manhã desta quarta-feira (08/02), do treinamento sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, oferecido pela Prefeitura de Crissiumal.
O treinamento, que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, foi realizado por ChrystianFeustler, representante da empresa Delta Gestão Pública, que é a empresa responsável pela implantação do sistema, na Prefeitura.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.478/2016, todos os prestadores de serviços serão obrigados à emissão da NFS-e, exceto os dispensados no Art. 20º da corrente Lei, como: prestadores de serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro,serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loterias e congêneres, serviços de registros públicos cartoriais e notariais, autônomos, profissionais liberais entre outros.
Os contribuintes, não obrigados, que optarem espontaneamente pela emissão da NFS-e serão regulamentados em caráter definitivo e irretratável, não sendo mais permitido utilizar os blocos de notas fiscais de prestação de serviço.
As empresas prestadoras de serviços terão 90 dias, a contar da data do treinamento, para se adaptarem ao novo sistema.
De acordo com o Setor de Tributos da Prefeitura, a mudança gerará benefícios para o consumidor, para o comércio e para o órgão de arrecadação – o modelo permite a economia para o prestador, não sendo necessária a impressão de blocos de notas de prestação de serviços e, ainda, diminui a burocracia.
As empresas prestadoras de serviços interessadas em se adequar ao novo sistema, deverão buscar a atualização e demais informações junto aos seus escritórios contábeis.
Fonte/Fotos: Andréia Queiroz – Assessora de Imprensa da Prefeitura de Crissiumal/RS
Postado: Leila Ruver
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