Idosos compareceram em grande número
A Câmara de Vereadores de Crissiumal recebeu na tarde desta quarta-feira (07) uma audiência pública, proposta pelo vereador Moisés Medina (PTB) para discutir a gratuidade dos idosos (especialmente entre 60 e 65 anos) no transporte público semi-urbano municipal.
No projeto do vereador, são contemplados os idosos entre 60 e 65, já que para os acima de 65 anos existe uma Lei Federal (10741 de 1º de outubro de 2003) que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
- 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
-No caso dos idosos entre 60 e 65 anos de idade, segundo o vereador relatou, o município é responsável pela legislação e o cumprimento do estatuto do idoso.
-Atualmente nas viagens intermunicipais e interestaduais os ônibus tem duas vagas para idosos viajarem gratuitamente e em caso das vagas já estarem ocupadas há a opção da viagem com 50% de desconto.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Evanir Kraemer (PSD), e ainda contou com a presença do presidente do Conselho Municipal do idoso, Pedro Emílio Massmann, do vereador Juvenal Tormes (PBDB), do vereador Luiz de Rosso (PDT), do vereador Elizio Eckhart (PSB) e do representante da Assistência Social de Crissiumal Roberto Lanz.
O vereador Medina (foto acima) comandou os trabalhos da audiência, e em sua fala inicial falou que o projeto não é uma invenção e sim um direito dos cidadãos crissiumalenses, já que em outros locais é assim.
O vereador Juvenal Tormes apoiou a iniciativa, mas se mostrou preocupado quanto a origem dos recursos para que a idéia seja colocada em prática, devido ao grande número de crissiumalenses nesta faixa etária.
Pedro Emílio Massmann, presidente do Conselho Municipal do Idoso falou sobre o projeto, sugerindo uma discussão mais ampla, principalmente nas questões legais do mesmo. Disse ainda que a iniciativa da audiência pública é muito boa, já que é costume em Crissiumal ouvir os interessados nos assuntos.
Em nova intervenção o vereador Meidina falou que está ciente que a maioria do transporte público municipal de Crissiumal está associado ao transporte escolar, lembrando que atualmente em Crissiumal até mesmo os cidadãos acima de 65 anos pagam passagem, quando deveria existir um meio de garantir a gratuidade.
Medina relatou ainda: “Não mandamos ofício para ninguém, tratamos todo mundo de forma igual, os convites foram feitos através da imprensa. Atualmente a Prefeitua arca com a despesa do transporte escolar, quando as empresas fazem o preço para a licitação do transporte, elas sabem que é apenas para o serviço de transporte de alunos, eles apenas terão um lucro menor do que vem tendo atualmente. Alguém saíra prejudicado, mas precisamos que a lei seja cumprida, e além disso está cheio de pessoas interessadas em colocar empresas de ônibus em Crissiumal”.
O vereador Juvenal Tormes e o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Pedro Emílio Massmann, relataram a sua preocupação com a inviabilidade de algumas linhas, onde as empresas poderiam optar apenas pelo serviço de transporte escolar, que é pago pela Prefeitura.
Em seguida o Vereador Medina colocou em votação duas opções aos presentes. Na primeira 50% de gratuidade em todas as passagens e na segunda uma (1) passagem por mês completamente gratuita, mediante controle da empresa de transporte.
O público presente, então, escolheu por unanimidade a primeira opção, com 50% de desconto em todas as viagens.
Agora, o projeto estará em breve sendo colocado em votação em sessão da Câmara Municipal de Vereadores, segundo relato do Vereador Medina, ainda não está definida a data em que o mesmo irá ser colocado em votação em virtude das questões legais, que deverão ser amplamente analisadas pelo jurídico.
Ao final da audiência os presentes assinaram a lista de presença, e o vereador Juvenal Tormes sorteou entre os idosos presentes 6 Estatutos do Idoso (fotos acima e abaixo).
Demais fotos na galeria de fotos do guiacrissiumal.com.br.
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