Anteprojeto foi apresentado na Sessão dessa segunda-feira
O vereador do PSB de Crissiumal Leomar Eduardo Kappaun apresentou durante a sessão dessa segunda-feira (06) Anteprojeto de Lei instituindo a isenção do pagamento de IPTU para idosos e portadores de doenças e deficiências graves.
Segundo a ideia apresentada pelo vereador ficam isentos do pagamento do imposto predil urbano, os idosos maiores de 75 anos, as pessoas portadores de doenças graves e deficiências físicas e mentais graves, que comprovem sua situação junto a Secretaria Municipal da Fazenda. Também há necessidade dos beneficiados pela Lei possuírem apenas um imóvel em seu nome.
Em sua justificativa o vereador Kappaun definiu como objetivo do anteprojeto apresentado a implantação de uma política tributária mais justa e humanizada, com o reconhecimento das pessoas idosas e de baixa renda de Crissiumal. “É uma deia, o Executivo poderá conversar conosco para melhorias ao projeto, não irá gerar renúncia de receita, já que abrangerá um número pequeno de pessoas e esse recurso entrará nos cofres públicos, tendo em vista os vários novos loteamentos que vem sendo criados”, destacou o vereador ao Guia Crissiumal.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
