Encontro aconteceu em Porto Alegre nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, dia 05 de junho de 2013, estiveram em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, representando a APAE de Crissiumal, a presidente Leonilda Helfenstein e Milena Zanella, na Audiência Pública, proposta pelo Deputado Estadual Adolfo Brito, sobre atual situação das APAEs. Estiveram presentes, também, a 3ª coordenadoria das APAEs, que representa nossa região, com uma caravana com representantes de 14 das 19 APAEs que compõem nosso conselho.
De acordo com informações fornecidas pela assessoria da Assembleia Legislativa do Estado:
Um grupo de trabalho formado por deputados estaduais, deputados federais, Federação das APAES, além de FAMURS, TJ-RS e MP será formado com a incumbência de discutir e oferecer sugestões para alterar a legislação existente sobre repasse de recursos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e que permitam manter o excelente serviço que prestam no Rio Grande e no Brasil.
O grupo de trabalho será formado pelos deputados Adolfo Brito, Ernani Polo e Silvana Covatti (PP), ZilaBreitenbach e Elisabete Felice (PSDB), MikiBreyer (PSB), o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes, além da Federação das APAEs. A primeira iniciativa do grupo é obter uma audiência com o governo do Estado para tratar da situação dos repasses de verbas.
A informação foi dada pelo deputado Adolfo Brito (PP), ao final da audiência audiência pública realizada nesta quarta-feira, 05, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. “ Sempre haverá necessidade do trabalho das APAES”, avaliou o parlamentar progressista.
Mais de 100 das 208 associações do Rio Grande do Sul participaram da audiência. Criada em 1993, a Federação das APAES possui 208 unidades no Estado, que contemplam 454 municípios no Estado, possui 19.578 alunos, além de 4.336 funcionários. Em todo o País, o número de entidades passa de mil.
O deputado Adolfo Brito, proponente da audiência, explicou que as entidades passam por dificuldades, em todo o Estado, e que é necessário mudar a legislação, possibilitando a manutenção destas instituições, pelo trabalho social relevante que desenvolvem. “Atualmente a lei não permite repasse de recursos federais para as APAES”, informou o parlamentar.
Para o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Gonçalino Fonseca, o trabalho feito pelas entidades filantrópicas, como as APAES, é por absoluta falta de presença do Estado. “ As APAES realizam um serviço do Estado, mais especializado, de melhor qualidade e com melhores resultados, o que, de certa forma, acaba barateando o serviço que a federação (seja municipal, estadual ou federal) deveria prestar”, afirmou.
Gonçalino Fonseca enfatizou que a denúncia do vice-presidente das APAES, Vilson Foletto, de que prefeituras retém recursos que deveriam ser destinados às entidades assistenciais merecerá um olhar claro e mais preciso por parte do TCE-TRS.
Márcia Herbertz,representante do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, informou, ainda, que, neste mês de junho, será aberto outro edital para buscar dinheiro público e na sociedade civil para financiar as entidades filantrópicas. Por fim, ela alertou aos prefeitos que eles precisam assinar o termo de adesão ao Programa Brasil Sem Limites e RS Sem Limites que permitirá receberem verbas federais, a serem repassadas às APAES e outras entidades de cunho filantrópico.
O coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Miguel Velasquez, apoiou a tese de que as verbas de fundos como o do Fundo Estadual da Criança, não pode ter outro fim que não seja ser usado pelas entidades filantrópicas. “O problema é que secretarias utilizam a verba para fluxo de caixa”, alertou.
Também participaram da audiência pública: deputados estaduais Frederico Antunes, Ernani Polo, Silvana Covatti, do PP; Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Edegar Preto, do PT; Jorge Pozzobom, Zilá Breitenbach e Elisabte Felice, do PSDB; Giovani Feltes e AlvaroBoesio, do PMDB; E MikiBreyer, do PSB. O representante da senadora Ana Amélia Lemos, Carlos Carvalho; engenheiro Ivan Bonetti, representando o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP); Waleska Ribeiro e Santos Fagunes, representando o senador Paulo Paim (PT); Enio Miranda, representando o deputado federal Afonso Hamm; o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Carvalho Fraga; Elisete Ribeiro Lopes, da Famurs; além de Cristiane Pegoraro, do Conselho Regional de Psicologia.
Nesta sexta-feira o Prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck esteve na APAE de Crissiumal. Acompanhado pelos alunos, visitou as dependências da Escola, ouviu solicitações, agendou visitas e comprometeu-se em dar atenção especial para melhorar as dependências físicas da Escola, beneficiando o atendimento prestado por esta Entidade tão importante para a comunidade de Crissiumal.
Fonte / Fotos: APAE Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
