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Geral - 07/02/2022 - Cinco vetos do Executivo Municipal foram derrubados pelos vereadores de Crissiumal na primeira sessão de 2022


Vetos eram de Projetos e ações do Legislativo do ano de 2021

Cinco vetos do Executivo Municipal foram derrubados pelos vereadores de Crissiumal na primeira sessão de 2022. Todos eles eram de Projetos e ações do Legislativo do ano de 2021.

O veto ao Projeto 020/2021 (da vereadora Maria Elisia Tormes) foi rejeitado por 6 votos a 2 e era em relação a criação junto as escolas da Campanha Permanente de Combate ao Sofrimento Mental.

O veto ao Projeto 021/2021 (do vereador Rafael Medina) foi rejeitado por unanimidade. O mesmo prevê a divulgação da lista de beneficiados da Lei 3000/2013.

O veto ao Projeto 022/2021(do vereador Rafael Medina) foi rejeitado por 6 votos a 2 e prevê a instalação de GPS (rastreadores) em veículos terceirizados contratados pelo Município.

O veto à emenda a Lei Municipal nº 1534/1999 (que define atividades insalubres), onde a Câmara pretendia que motoristas do transporte escolar também recebessem o adicional de insalubridade, foi rejeitado por unanimidade (8 a 0). 

Ainda, o veto parcial a emenda 014/2021 do Legislativo, foi derrubado por unanimidade (8 a 0). O mesmo prevê a manutenção da revisão de 3% aos servidores municipais, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.082/2020.

Sobre os Projetos de Lei aprovados traremos matéria nessa terça-feira, pelo motivo da longa duração da Sessão, que teve 30 matérias em pauta.

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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