A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo n° 304/2012. Com o PL, é acrescentado o parágrafo 17 ao artigo 6° da Lei n° 8.109, determinando desconto de 40% no valor de taxas previstas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores a partir de 65 anos.

A mudança busca a proporcionalidade nas cobranças, já que os motoristas com mais de 65 anos fazem a renovação de três em três anos, enquanto que os demais condutores renovam a CNH de cinco em cinco. A lei está em vigor, mas passará a valer num prazo de 120 dias.