Polícia - 06/12/2013 - Polícia irá aumentar fiscalização para coibir prática de perturbação do sossego em Crissiumal

Medida foi discutida em reunião entre MP e polícia

No último dia 03/12/2013, na sede da Promotoria de Justiça de Crissiumal, com a participação do Promotor de Justiça titular, Dr. Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, do Delegado de Polícia titular da Delegacia de Crissiumal, Dr. William Dal Bosco Garcez Alves, assim como do Comandante da Brigada Militar de Crissiumal, Tenente Paulo André Kals, o tema perturbação do sossego/poluição sonora novamente voltou a ser discutido, principalmente após inúmeras reclamações de cidadãos crissiumalenses, apontando que no centro da cidade de Crissiumal veículos são estacionados de portas e malas abertas e com o som em volume altíssimo, em situação completamente inadequada para o local e horário. 

As instituições públicas ressaltam que tal prática é irregular, podendo configurar, inclusive, a depender do caso concreto, a prática das infrações penais descritas no artigo 42 do Decreto-Lei n.º 3.688/41 e no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98, com penas que variam de multa, prisão simples e até de reclusão de um a quatro anos, asseverando, ainda, que eventuais transações penais oferecidas pelo Ministério Público terão por base valores superiores aos que vinham sendo praticados, uma vez que estes não se mostraram suficientes para inibir o cometimento dessas infrações. 

Registre-se, por pertinente, que a prática de tais condutas também poderá ensejar a apreensão dos instrumentos utilizados para o cometimento das infrações penais, inclusive do próprio veículo automotor, tudo nos termos dos artigos 91 do Código Penal e 25 da Lei n.º 9.605/98.

Insta consignar que não se pretende acabar com a diversão e alegria das pessoas, principalmente dos jovens, mas sim criar uma conscientização de que tais “festas” devem ser promovidas de forma regular e em padrões razoáveis de comportamento, sem perturbar e afetar a saúde das pessoas que estão em suas respectivas casas descansando. Aqui vale mencionar a já conhecida máxima do bom comportamento social: “o direito de um termina onde começa o do outro”.

Assim, ressalta-se que a partir do próximo final de semana as Polícias Civil e Militar darão início às operações para coibir e impedir a prática das infrações citadas acima, instaurando os respectivos procedimentos investigatórios contra os autores dos ilícitos, assim como apreendendo os instrumentos utilizados para o cometimento das infrações.

Fonte: Guia Crissiumal, com informações e texto do Ministério Público

Imagem: Ilustração

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