Cinquenta famílias de Crissiumal serão beneficiadas com o programa
O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida - Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.
A habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como entidades organizadoras, no âmbito dos programas de habitação de interesse social foi divulgada pela Portaria nº 107 de 26 de fevereiro de 2013 com nova redação do anexo III - Cronograma de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos - dada pela Portaria nº 169 de 15 de abril de 2013.
Do universo de 1.677 (hum mil seiscentos e sessenta e sete) entidades cadastradas, 516 (quinhentos e onze) foram habilitadas segundo os níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 107/2013 e que representam a quantidade de pontos auferida pelas entidades após a verificação dos documentos relativos à regularidade institucional e qualificação de cada uma, com isto somado as entidades habilitadas em 2012 perfaz um total de 1.039 (Hum mil e trinta e nove) habilitações. Os níveis de enquadramento dizem respeito à quantidade de unidades habitacionais que poderão ser apresentadas simultaneamente em projetos de habitação de interesse social junto aos programas geridos pelo Ministério das Cidades. A variação da quantidade é de 50 (cinquenta) para o nível A,200 (duzentos) para o nível B, 500 (quinhentas) para o nível C e 1000 (um mil) unidades habitacionais para o nível D.
De Crissiumal, a entidade habilitada foi a Associação de Jovens de São Sebatião, que estará em breve passando por treinamento na cidade de Passo Fundo para administrar as atividades. Cinquenta famílias de baixa renda serão beneficiadas com a medida, onde cada uma receberá R$ 49 mil para a construção de novas unidades habitacionais. As parcelas mensais serão de 5% sobre a renda, ou R$ 25,00 mensais para quem não conseguir comprovar renda.
Em breve uma reunião será marcada com os interessados. Os beneficiados serão escolhidos mediante critérios da Caixa Econômica Federal e de critérios indicados pelo próprio grupo de interessados na reunião que será realizada.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Crissiumal.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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