Política - 06/05/2013 - Sessão Legislativa mais extensa da Câmara de Crissiumal votou vários Projetos de Lei

Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira

Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na Sessão Legislativa mais extensa do ano até agora na noite desta segunda-feira, dia 06 de maio, na Câmara Municipal.

Estiveram em votação, uma emenda Legislativa, um Projeto Legislativo e treze Projetos de Lei do Executivo Municipal. Além disso, sete Projetos de Lei do Executivo (três que já estavam e quatro novos) não entraram em pauta.

Foi a primeira Sessão presidida pelo Vereador Ivens Rogério Grun, que substitui Roberto Bergmann que assumiu o Executivo Municipal.

Com isso, o suplente Ademar Machado de Oliveira (PMDB) assumiu uma cadeira na Casa.

Os Projetos foram os seguintes:

Emenda Legislativa 001/2013, que altera a Lei Orgânica Municipal, diminuindo o recesso dos Vereadores, dos atuais 75 dias para 45 dias. Esta emenda já havia sido votada em primeiro turno com aprovação de 6 votos a 3 no mês passado. Colocada novamente em votação secreta foi aprovada por 9 votos a 0.

Projeto Legislativo 001/2013, de preposição do Vereador Evanir Kraemer (PSD) visava alterar a nomenclatura das Vilas da cidade de Crissiumal, ficando Bairro Industrial, Bairro Paraíso, Bairro União, e assim por diante. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.

Projeto 051/2013 – Autorizava o Município a Conveniar com a Abemec para melhor atendimento das crianças da Vila Paraíso – Aprovado por unanimidade.

Projeto 052/2013 – Regulamentava os membros do Conselho da Cidade – Aprovado por unanimidade.

Projeto 054/2013 – Autorizava a redução da tarifa de Iluminação Pública para comércio e indústria (Cadastro no CNPJ), e que já havia sido amplamente divulgado pelo Guia Crissiumal – Aprovado por unanimidade.

Projeto 055/2013 – Autorizava a prorrogação dos contratos de pessoal – Aprovado por unanimidade.

Projeto 056/2013 – Regulamenta o Comércio Ambulante no Município, aumentando taxas e dificultando a ação do comércio ilegal, e que também já teve amplas explicações  no Guia Crissiumal – Aprovado por unanimidade.

Projeto 058/2013 – Autorizava a contratação de locação de imóvel destinado a aumentar o espaço físico do atendimento da Escola de Educação Infantil Rotermund – Aprovado por unanimidade.

Projeto 059/2013 – Autorizava abrir Crédito Adicional Especial de R$ 10.221,30 para repasse de recursos do FNDE – Aprovado por unanimidade.

Projeto 060/2013 – Autorizava abrir Crédito Adicional Especial de R$ 15.000,00 para Manutenção do Ensino Infantil – Aprovado por unanimidade.

Projeto 062/2013 – Autoriza a contratação de duas professoras de Educação Infantil – Aprovado por unanimidade.

Projeto 063/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a custear transporte escolar de aluno com necessidades especiais – Aprovado por unanimidade.

Projeto 064/2013 – Autoriza abrir Crédito Adicional Especial para repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 por parte da RGE para o Fundo Municipal da Criança – Aprovado por unanimidade.

Projeto 065/2013 – Autoriza abrir Crédito Adicional Especial de R$ 12.667,07 da Consulta Popular – Aprovado por unanimidade.

Projeto 066/2013 – Autorizava o Executivo Municipal a conveniar com a Casa Familiar Rural para repassar recursos para subsídio de R$ 30,00 por produtor do município que tiver atendimentos veterinários – Foi baixado para a comissão de estudos por solicitação do Vereador Marcos Sossmeier (PTB).

Um público considerável, se comparado as demais sessões de 2013 se fez presente, onde se destacaram os membros do GEMP Escola e Companhia de Danças.

Os Vereadores estarão reunidos novamente em Sessão Ordinária no dia 20 de maio.

Fonte / Fotos:Guia Crissiumal 

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