Segundo Rejane do Oliveira, chefe da Casa Civil do Estado interpretou mal a decisão judicial
A presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira, comemorou a decisão judicial que obriga o Estado a pagar o piso do magistério, de R$ 1.451 para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Para ela, o chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, que afirmou que o governo só estaria obrigado a pagar o piso em 2013, está com uma interpretação equivocada da decisão.
Para Rejane, o texto do juiz José Antônio Coitinho estabelece que o pagamento do piso deve ser imediato:
— Manda pagar imediatamente, tem de pagar os atrasados. O que diz ali é que, neste ano, o governo não precisa incluir no orçamento, até porque pagamento de pessoal pode ser um suplemento e suplemento é automático — afirmou a dirigente sindical.
O reajuste no salário básico seria de 81% para cumprir a decisão, o que resultaria num gasto de R$ 3 bilhões, dinheiro que o Executivo alega não ter nos cofres.
Conforme a presidente do Cpers, os professores também aceitarão qualquer mudança no plano de carreira para cumprir a sentença, hipótese levantada por Pestana em entrevista coletiva.
Piratini vai recorrer da decisão judicial
Em entrevista coletiva no final da tarde desta segunda-feira, o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Carlos Pestana, anunciou que o Piratini vai recorrer da decisão judicial
— Vamos recorrer. A sentença não aborda um item que é a legalidade do reajuste — afirmou Pestana, referindo-se a um ponto de discordância entre o governo do Estado e o Ministério da Educação (MEC).
O governo gaúcho entende que o piso deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto o MEC determina o aumento do piso pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pestana frisou que a decisão da Justiça vale para o orçamento de 2013, o que dá ao Piratini mais tempo para analisar a questão. E afirmou que, em face das discussões sobre o piso nacional, o governo gaúcho vai discutir a viabilidade do plano de carreira do magistério.
Justiça decide pelo pagamento do piso nacional no Estado
A Justiça gaúcha determinou, ao julgar uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público em 2011, o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino.
Pela decisão do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, o Estado deve pagar aos seus professores o valor do piso nacional (atualmente, R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais) e vencimentos iniciais referentes a jornadas de trabalho diferentes terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.
Também foi determinado o pagamento retroativo da diferença entre o salário recebido pelos professores e o piso nacional, desde a entrada em vigor da Lei 11.738/2008, que instituiu o valor mínimo a ser pago ao magistério.
Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.
O governo estadual informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Carlos Pestana, vai se pronunciar em uma entrevista coletiva marcada para as 17h desta segunda-feira.
Fonte: Zero Hora
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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