Orçamento, Fundo de Modernização da Câmara e outros projetos foram aprovados
Importantes Projetos de Lei estiveram em discussão na Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal na noite desta segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2016, na penúltima sessão do ano e da atual legislatura.
Dois Projetos de Lei foram de proposição do Legislativo. Em um deles, a vereadora Luciane Schneider do PTB, propôs a criação de vagas de estacionamento preferenciais para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Desse projeto faremos uma matéria específica.
O outro projeto do Legislativo criou o fundo de modernização da Câmara Municipal, onde o objetivo é ocupar uma pequena parte do orçamento para um fundo, onde haverá a economia do Legislativo para a aquisição de novos equipamentos e até mesmo para a construção de um prédio próprio no futuro. Este projeto estava baixado na Comissão Tributária Financeira e Orçamentária, onde teve parecer pela aprovação.
O Orçamento do Município para o Exercício 2017 também foi aprovado. O mesmo já havia sido discutido pelo Conselho de Gestão transparente, em Audiência Pública e estava baixado para as comissões de análise da Câmara. Junto com ele foram aprovados os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto da Lei de Auxílios e Subvenções. Dados estimados pela prefeitura preveem um crescimento de 13% na arrecadação, onde a projeção de arrecadação de 2016 era de R$ 33.800.784,33, sendo que para 2017 estima-se que chegue aos R$ 38.199.771,98.
O Projeto de Lei 099/2016 também é de grande relevância, outro do qual estaremos trazendo uma matéria explicativa nos próximos dias, já que o mesmo prevê protestos de certidões de dívida ativa por parte do Município a partir de agora. Quem ficar devendo na prefeitura terá seus débitos protestados e ainda será inscrito nos órgãos de restrição de crédito. Até hoje a prefeitura apenas utilizava como meio de cobrança a execução fiscal.
Outros cinco Projetos de Lei estiveram em discussão e foram aprovados, que tratavam de aberturas de crédito para os mais variados fins, como coberturas de despesas do Natal Solidário, Programa Estudou Viajou, ambos com devolução de recursos da Câmara, devoluções de pequenos valores para prestações de contas, aquisição de equipamentos para a Saúde, entre outros.
Dois Projetos de Lei foram baixados para as comissões de estudo.
Se manifestaram na tribuna os vereadores Luciane Schneider, que falou do projeto de sua autoria, Eloir Magni, que cobrou o Executivo por não ter realizado o repasse de 3 mil reais ao CTG Estância da Saudade para melhorias no Parque da Campeira, além de ter destacado a importância da criação do Fundo de Melhoria da Câmara; e Renato Klafke Saling, que falou da Câmara Mirim, que terá sua nova eleição no dia 07 de dezembro.
Vereador Magni.
Vereador Saling.
Presidente Marcos Sossmeier e Diretora Eliani Lermen.
O Servidor Municipal José Mauro Leichtweis e o Vereador Eleito Elizério Espanhol foram os únicos na plateia na Sessão desta segunda-feira.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
