Veja o que mudou em duas décadas
Na próxima sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência. Considerada uma das legislações mais importantes do país na proteção dos direitos das mulheres, a norma transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar, criando mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e punição aos agressores.
A lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado por omissão na proteção às mulheres, culminando na criação da legislação em 2006.
O que mudou em duas décadas
Antes da Lei Maria da Penha, muitos casos de agressão doméstica eram tratados como infrações de menor potencial ofensivo. Com a nova legislação, a violência contra a mulher passou a ser enfrentada de forma mais rigorosa, permitindo:
Medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor;
Prisão preventiva em determinadas situações;
Atendimento especializado às vítimas;
Criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar;
Atuação integrada entre polícia, Ministério Público, Judiciário e rede de assistência.
Ao longo dos últimos 20 anos, a lei também recebeu diversas atualizações para ampliar a proteção das mulheres. Em 2026, por exemplo, foi sancionada uma alteração que determina que a audiência de retratação só poderá ocorrer mediante manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia. Outra mudança ampliou o prazo para representação em crimes de violência doméstica.
Avanços e desafios
Especialistas consideram que a Lei Maria da Penha mudou a cultura de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, incentivando denúncias e fortalecendo a rede de proteção. No entanto, os desafios permanecem.
Dados recentes mostram que o país ainda registra elevados índices de violência contra a mulher, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.
Agosto Lilás
O aniversário da lei marca também o início das ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante todo o mês, órgãos públicos, entidades e instituições promovem palestras, campanhas educativas e atividades voltadas à divulgação dos direitos das mulheres e dos canais de denúncia.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelos seguintes canais:
Polícia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (funciona 24 horas, gratuitamente)
Delegacias de Polícia
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de situações de violência.
Fonte: Guia Crissiumal
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
