Dezesseis projetos estiveram em apreciação
A Câmara de Vereadores de Crissiumal teve uma sessão bastante movimentada na noite desta segunda-feira (04). Dezesseis projetos estiveram em apreciação dos Edis, entre eles um Projeto de Resolução do Legislativo, dois Projetos de Lei do Legislativo e treze Projetos de Lei do Executivo. Confira abaixo cada um deles:
Projeto de Resolução 005/2012 – Regulamentava o Acesso à Informação na Câmara Municipal, onde será disponibilizado no site da Câmara em breve informações em relação às informações financeiras da Casa Legislativa, entre elas gastos com diárias e outras.
- Projeto Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei 004/2012 – De proposição dos Vereadores do PSB de Crissiumal, Jeferson de Carvalho, Elisio Antonio Eckert e Otávio Luis Wehrmeier, que implanta a Lei da Ficha Limpa em âmbito municipal para os cargos de confiança, diretores, assessores e secretários municipais.
- Projeto Baixado para Estudo da Comissão de Constituição, Justiça, Educação e Saúde por solicitação do Vereador Moises Correa Medina que sugeriu melhoramentos na Lei.
Projeto de Lei 005/2012 – De proposição do Vereador Evanir Kraemer (PSD) que institui o pagamento de meia entrada (com desconto de 50%) para os estudantes. Segundo Kraemer além do valor de desconto esta Lei beneficiaria os estudantes despertando a organização estudantil, onde os descontos viriam mediante a apresentação da carteirinha de estudante feita pela UGE – União Gaúcha de Estudantes.
- O Projeto foi baixado para estudo da Comissão de Constituição, Justiça, Educação e Saúde pelo Vereador Luiz de Rosso.
Os demais Projetos de Proposição do Executivo Municipal:
Projeto 043/2012 – Autorizava Fracionamento de Lote de propriedade de Ademir Friedrich.
- Aprovado por Unanimidade.
Projeto 044/2012 – Autorizava Fracionamento de Lote de propriedade de Anildo Wagner.
- Aprovado por Unanimidade.
Projeto 045/2012 – Autorizava Fracionamento de Lote de propriedade de Paulo Kern de Oliveira.
- Aprovado por Unanimidade.
Projeto 046/2012 – Autorizava contratação emergencial de um Médico Veterinário para substituição de profissional afastado por problemas de saúde.
- Aprovado por 7 votos e 1 abstenção.
Projeto 047/2012 – Autorizava Firmar convênio do Pradem, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a contratação de 14 profissionais (vigilantes) para Escolas Estaduais do Município.
- Aprovado por Unanimidade.
048/2012 – Autorizava a Contratação Emergencial de uma Doméstica para substituição de profissional afastada por problemas de saúde.
- Aprovado por Unanimidade.
049/2012 – Autorizava a Contratação Emergencial de uma Pedagoga para substituição de profissional afastada por problemas de saúde em pessoa da família.
- Aprovado por Unanimidade.
050/2012 – Autorizava a Abertura de Crédito de R$ 641.450,00 para Unidades Habitacionais novas e reformas de outras, além de pavimentação de ruas na Vila Mirim e Loteamento Por do Sol.
- Aprovado por Unanimidade.
051/2012 – Autorizava a contratação de um técnico em enfermagem para atendimento de pacientes com câncer e de atendimento na sala de vacinação.
- Aprovado por Unanimidade.
052/2012 – Autorizava a locação de um prédio para a instalação da Unidade de atendimento da Emater.
- Baixado para a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária por pedido do Vereador Medina.
053/2012 – Autorizava o pagamento retroativo da Energia Elétrica da Emater no prédio do STR.
- Aprovado por Unanimidade
054/2012 – Autorizava fornecimento de material para a pavimentação da Rua Danúbio Azul, no Loteamento Recanto do Sol.
- Aprovado por Unanimidade.
055/2012 – Autorizava um repasse ao Tupi FC para custeio de despesas com a participação no Campeonato Gaúcho da Série B.
- Aprovado por Unanimidade.
Também durante a sessão, foi lido um requerimento do Vereador Moises Correa Medina (PTB) pedindo a “Sustação dos Efeitos” da parte da Sessão Legislativa do dia 21 de maio, onde na parte de recebimento de denúncias Medina alega que faltou o cumprimento do Regimento Interno na Câmara, por pressão e ameaça. Segundo Medina, na própria Ata da sessão conta de que o mesmo foi interrompido na sua fala e que a Brigada Militar teve que interferir. Ainda fala o requerimento de que o Vereador registrou os fatos na DP. Também fala o requerimento que a parte da votação dos projetos não seria afetada.
Os Vereadores de Crissiumal estarão reunidos novamente em Sessão Ordinária no próximo dia 18.
Foto: Arquivo Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver
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