Política - 04/09/2017 - Vereadores aprovaram apenas três Projetos de Lei na Sessão desta segunda-feira em Crissiumal

Veja o que foi aprovado na Sessão desta segunda-feira

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (04) na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro.

A Sessão teve a aprovação de três Projetos de Lei, todos eles oriundos do Executivo Municipal.

Foram aprovados: Um Projeto de Lei (115/2017) que autorizava a abertura de crédito adicional especial para devolução de rendimentos de programa de correção do solo. Outro Projeto de Lei (116/2017) com adequações no orçamento municipal. Também, um importante Projeto de Lei (117/2017), indicado pelo Consepro Municipal e que prevê que a agência dos correios, a lotérica e as instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento instalados no Município de Crissiumal, ficam obrigados a instalar e manter permanentemente em funcionamento sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas, em quantidade suficiente para abranger todo o seu entorno. 

Ainda, foi baixado para estudos, o Projeto de Lei nº 118/2017 que autoriza o Município a locar um imóvel para o funcionamento da EMATER. O vereador Jeferson Carvalho, como justificativa do pedido de baixa destacou que no Projeto não constava o valor do aluguel, o que ele considerou incorreto.

O Projeto de Lei nº 119/2017 foi baixado para estudos pela vereadora Sandra Trentini, ele autorizava o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, para às despesas com o aumento do repasse ao Hospital de Caridade de Crissiumal, no valor total de R$ 80 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 20 mil, que serão repassados ao HCC em parceria da Prefeitura Municipal com a Câmara Municipal de Vereadores (dez mil reais mensais cada). Os recursos extras, além dos cerca de R$ 65 mil que já são repassados mensalmente, seriam repassados a partir deste mês de setembro. Na justificativa do pedido de baixa da vereadora ela considera ainda muito baixo o valor repassado pelo Município e sugeriu uma reunião entre HCC, prefeitura e vereadores. Alguns vereadores também não entenderam que no Projeto de Lei a soma de 80 mil reais era da soma dos quatro repasses mensais a mais, de 20 mil, imaginando haver um erro de digitação por parte do Executivo.

Pela urgência do referido Projeto de Lei, o mesmo irá a votação em uma Sessão Extraordinária na quarta-feira.

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