Ao todo 12 Projetos de Lei foram aprovados
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (03) para a primeira Sessão Ordinária do mês de maio. A Sessão voltou a ser realizada as 20h00min, porém ainda sem a possibilidade da presença de público.
Em cerca de duas horas, os vereadores de Crissiumal aprovaram doze Projetos de Lei, baixaram um e ainda aprovaram um Projeto de Resolução.
Entre os assuntos propostos pelo Legislativo, foram aprovados por unanimidade, um Projeto de Resolução do vereador Rafael Medina (PSB), que prevê a execução do Hino Municipal e de um momento de reflexão antes das Sessões Ordinárias; E um Projeto de Lei do vereador Leomar Kappaun (PSB) que altera o Código Tributário Municipal, prevendo que os empreendedores que abrem ou fecham uma empresa em Crissiumal paguem a taxa de ISSQN Fixo e Alvará relativa ao período do ano utilizado. Na norma anterior, se alguém abria uma empresa em outubro em Crissiumal era obrigado a pagar taxa relativa ao ano inteiro, por exemplo.
Já entre os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados, os mais importantes eram: - A autorização do Município para realizar uma Operação de Crédito (financiamento) de 3,6 milhões junto à Caixa para aquisição de equipamentos para as secretarias de obras e de saúde. O mesmo estava baixado, voltou à pauta com parecer favorável e uma emenda dos vereadores Paulo Moacir Haas (MDB) e Vilmar Dutra (PP), que também prevê a possibilidade da construção de dois galpões industriais; - E a adequação dos salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância em saúde ao piso nacional estabelecido em Lei, de R$ 1.550,00. A Lei retroagirá seus efeitos ao mês de janeiro.
Também foram aprovados: - O custeio de despesas com cursos e exames toxicológicos aos motoristas efetivos, operadores de máquinas e servidores que desempenham a função de motorista na prefeitura (com emenda dos vereadores Rafael Medina (PSB) e Gilberto Volpatto (PP); - A revogação de uma Lei de 2018 que autorizava um financiamento e que não foi utilizada; - A adesão do Município ao programa Negocia RS que autoriza a prefeitura a receber imóveis do Governo do Estado em contrapartida de dívidas do Estado com o Município; - O fracionamento de um Lote Urbano; - A aquisição de um caminhão prancha usado; - A contratação emergencial de um médico para o CAPS; - A contratação emergencial de 02 auxiliares de educação infantil; - A venda por leilão da Escola desativada Cairú do Sussuaiazinho; - E a abertura de crédito de R$ 46.628,33 para a aquisição de veículo para a saúde com recursos da consulta popular.
O Projeto de Lei 062/2021 que cria a Junta Administrativa de Julgamento a Defesas e Recursos Ambientais foi baixado pelos vereadores Paulo Moacir Haas e Maria Elisia Schmitt Tormes, ambos do MDB, para um estudo maior do assunto.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 17 de maio.
Abaixo a reprise da Sessão transmitida ao vivo pelo Guia Crissiumal:
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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