Sessão foi realizada na noite dessa segunda-feira
Os vereadores de Crissiumal aprovaram dois Projetos de Lei do Executivo Municipal em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira, dia 04 de maio de 2020.
Uma das propostas, baixada para estudos, em Sessão anterior, visava à regulamentação do âmbito do município de Crissiumal da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O texto foi aprovado nessa segunda.
Outro Projeto de Lei aprovado corrigia a lista de serviços de ISS do código tributário municipal.
Um terceiro projeto, que visava a aprovação de contribuição de melhoria de obras de asfaltamento de parte das ruas XV de Novembro, Redentora e da Avenida Santa Rosa, mas acabou baixado para estudos.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 19 de maio.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
