Notícia

Polícia - 04/03/2015 - Medicamentos em situação irregular foram apreendidos em farmácia de Crissiumal


Informações são da Delegacia de Polícia de Crissiumal

Nesta quarta-feira, 04 de março de 2015, a Polícia Civil de Crissiumal, coordenada pelo Delegado de Polícia William Garcez,  em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia  e da Vigilância Sanitária, apreendeu vários medicamentos que estavam em situação irregular em uma farmácia de Crissiumal.

 

O proprietário da farmácia estava em viagem, razão pela qual não houve prisão em flagrante. Algumas funcionárias do estabelecimento foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e, após, liberadas. Garcez não descarta a possibilidade de representar pela prisão preventiva do proprietário do estabelecimento nos próximos dias.

 

Segundo repassado pelo delegado, em primeira análise, foram constatadas inúmeras as seguintes condutas que configuram crimes: a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem nota fiscal e sem retenção de receita; a venda de medicamentos sem procedência; a venda de remédios impróprios para o consumo; a venda de remédio de comercialização proibida; e a venda fracionada de medicamentos.

 

Garcez ressaltou ainda que, além desses fatos, que caracterizam crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, será investigada a parte tributária das condutas, consistente no fato de omitir declarações às autoridades fazendárias, já que os medicamentos não apresentavam nota fiscal correspondente.

 

O delegado informou que estas ações devem se tornar rotineiras, a exemplo das fiscalizações que vem ocorrendo nos postos de combustíveis. O objetivo é coibir e reprimir condutas que causam dano potencial à sociedade e a saúde pública.

 

Fonte / Foto: DP de Crissiumal 

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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