Crissiumal corria o risco de ficar sem 2,7 milhões de reais em seu orçamento
Uma vitória para 129 Municípios que poderiam ser prejudicados após a divulgação da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em contato por telefone com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, comunicou na tarde desta quinta-feira, 3 de janeiro, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. A CNM comemora a medida e destaca a atuação do governo recém-empossado.
Crissiumal foi um dos municípios beneficiados com a medida, já que, com estimados 14.195 habitantes até 2017, Crissiumal estava no faixa de FPM do coeficiente 1,0, agora, com estimados 13.544 habitantes o município cairia para a faixa 0,8, onde se enquadram municípios de até 13.584 habitantes, perdendo 2,7 milhões de reais em seu orçamento. A informação foi repassada ao Guia Crissiumal pelo prefeito Roberto Bergmann.
A publicação com a sanção no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para esta próxima sexta-feira, 4 de janeiro, e atende a pleito municipalista. No final do ano passado, ainda no mandato do até então presidente Michel Temer, Aroldi esteve reunido com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta. “Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”, reforçou o líder municipalista durante as reuniões.
O anúncio da sanção traz alívio para os gestores das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa do IBGE. Cálculos da CNM feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 Municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros. A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 Municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano. A Confederação também fez uma projeção desses valores por Estado. Com a redação sancionada e publicada caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova Lei. A CNM tem grandes expectativas de que esse trâmite no TCU acontecerá com a maior brevidade possível.
Guia Crissiumal, com informações da CNM
Postado: Leila Ruver
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