Resolução foi prorrogada até 31 de dezembro
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul - Fetraf-RS solicitou ontem audiência com o Conselho Nacional de Trânsito – Contran visando a reedição e prorrogação por mais um ano da Resolução 447/2013, que prorrogou até 31 de dezembro de 2014 a vigência da lei de emplacamento de tratores e, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para intermediar a negociação com a presidência da república sobre prorrogação da Medida Provisória 646/2014.
A coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, explica que nesse momento é importante o pedido de prorrogação tanto da MP/646 quanto da resolução 447/2013. “Se faz vital, para aumentar as chances de sucesso desse pleito, reivindicarmos para esses dois órgãos pois a Medida Provisória foi uma orientação inclusive do Ministro do MDA, Miguel Rosseto à Presidente Dilma. Por outro lado, o pedido ao Contran, é uma alternativa possível no caso da não prorrogação da MP tendo em vista que a resolução que vale até o final deste ano já havia sido prorrogada antes.
Por falta de votação do congresso nacional à Medida Provisória 646/2014 proposta pela Presidenta Dilma com objetivo de isentar o emplacamento de tratores, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 a antiga Lei de número 9503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Transito Brasileiro que obriga o emplacamento de tratores em qualquer estrada do País (municipal, estadual ou federal), bem como, mantêm a exigência para carteira de habilitação nas categorias C, D ou E para os condutores.
Para a coordenadora da Federação “a situação atual é fruto da inércia e falta de prioridade do congresso nacional para com essa temática. O congresso tinha prazo até o mês de outubro de 2014 para votar a Medida Provisória que isentava o emplacamento, mas não votou e esta perdeu a validade”, destaca.
A MP/646 foi uma proposta alternativa da Presidência da República, ao projeto de Lei apresentado pelo Deputado Alceu Moreira, o qual pedia a isenção de emplacamento inclusive para caminhões e caminhonetes. Pelo entendimento da presidência não era pertinente isentar aqueles tipos de veículos e, por isso foi vetada a Lei do deputado e proposta a medida que isentava os tratores. Essa semana o congresso aprovou o veto da Presidenta à Lei do deputado. No entanto, como a Medida Provisória não foi votada, passa a vigorar a antiga lei.
Fonte: Fetraf
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
