Vereadores estiveram reunidos nesta segunda-feira
Crissiumal teve na noite desta segunda-feira (02) a penúltima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de 2013. A Sessão teve a discussão de inúmeros Projetos de Lei. Um dos Projetos aprovados é a alteração do vale alimentação dos servidores municipais, que passa de R$ 150,00 para R$ 200,00 a partir de janeiro. Outro Projeto de Lei importante é a alteração do limite de horário para a propaganda de rua através de som.
Veja abaixo:
Projetos de Lei propostos pelo Executivo Municipal:
163/2013 – Permite que os profissionais participantes do programa “Mais Médicos” possam receber diárias de ressarcimento dos almoços e demais gastos quando da participação em cursos ou seminários.
- Aprovado por Unanimidade.
164/2013 – Autoriza a venda em Leilão de caminhão antigo do município que estava cedido à ADESCO para a realização do trabalho de Caminhão Fossa na recolha de dejetos.
- Aprovado por Unanimidade.
165/2013 – Aumenta de R$ 150,00 para R$ 200,00 o Vale Alimentação dos Funcionários Públicos Municipais para o ano de 2014.
- Aprovado por unanimidade.
166/2013 – Altera atribuições e funções públicas da municipalidade visando futuro Concurso Público.
- Aprovado por unanimidade.
167/2013 – Projeto de Lei de auxílios e subvenções da Prefeitura de Crissiumal.
- Baixado para estudo da comissão Tributária, Financeira e Orçamentária por pedido do Vereador Marcos Sossmeier.
168/2013 – Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2014 do município.
- Baixado para estudo da comissão Tributária, Financeira e Orçamentária por pedido do Vereador Marcos Sossmeier.
169/2013 – Orça a receita e fixa a despesa orçamentária da Prefeitura de Crissiumal para o ano de 2014.
- Baixado para estudo da comissão Tributária, Financeira e Orçamentária por pedido do Vereador Marcos Sossmeier.
170/2013 – Autoriza o fracionamento de um lote urbano e a criação da Rua São Jorge, nas proximidades das ruas Piratini e Iraí.
- Aprovador por unanimidade.
171/2013 – Autoriza repassar em comodato para a ADESCO 08 Ensiladeiras / Colhedoras de Forragem e de um caminhão para ser utilizado como Caminhão Fossa.
- Aprovado por unanimidade.
172/2013 – Autoriza convênio entre Prefeitura de Crissiumal e Hospital de Caridade para a implantação do serviço SAMU Salvar.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei proposto pelo Vereador Marcos Sossmeier PTB:
002/2013 – Coíbe a propaganda de rua, com alteração a Lei Municipal nº 1541/1999, limitando os carros e motos de som a trabalharem das 8 às 12 horas da manhã e das 14 às 20 horas, não afetando o horário de descanso dos moradores.
- Aprovado por unanimidade.
Também foi aprovada por unanimidade a Resolução 001/2013 que regulamentará um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de Vereadores.
Também durante a Sessão, o Vereador Ademar Machado de Oliveira, propôs em um ante-projeto a isenção do IPTU para pessoas de baixa renda e com problemas de saúde, sendo que pela proposta para ter direito a isenção as pessoas deverão ter renda de entre 0,5 e 1 salário mínimo e estar em dia com a fazenda, dentre outros requisitos, matéria esta que estaremos apmliando durante a semana.
A última Sessão Ordinária do ano será no dia 16 de dezembro.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
