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Política - 03/11/2026 - Onze Projetos de Lei aprovados no Legislativo de Crissiumal


Confira o que foi assunto na 18ª Sessão ordinária

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa terça-feira (03/11) para a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2026.

Ao todo 11 Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, confira os assuntos:

172/2026 – Revogação de uma Função Gratificada de Divisão de Cadastro e Empenhos (padrão FG-4) e criar a função gratificada de Divisão de Empenhos (padrão FG-3) na Secretaria da Fazenda.

173/2026 – Contratação emergencial de professor de educação física.

174/2026 – Isenção de taxa de localização para entidades com atividades sem fins lucrativos.

175/2026 – Alteração no Código Tributário Municipal, disciplinando o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelas sociedades profissionais.

178/2026 – Regulamentação de serviços de transporte por aplicativo de Crissiumal. Projeto que foi aprovado com emenda dos vereadores.

179/2026 – Cessão de uso de equipamentos para a Agroindústria Verde Vida: 01 Fogão Industrial, 01 Ar-condicionado 24.000 BTUs, 01 Bebedouro e 01 Lavadora.

180/2026 – Cessão de uso de equipamentos de 03 implementos agrícolas para a Associação de pesquisa e desenvolvimento comunitário de Crissiumal, equipamentos adquiridos com emenda impositiva do vereador Rafael Medina PSB.

182/2026 – Abertura de crédito de ressarcimento de despesas de até R$ 1.500,00 para a participação de atletas da APAE de Crissiumal nas Olimpíadas Escolares organizadas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB, realizadas na cidade de São Paulo – SP.

183/2026 – O incentivo financeiro com custeio de despesas de até 15 mil reais para a participação do Fluminense de Vista Alegre em competições regionais.

184/2026 – Abertura de crédito de R$ 9.500,00 para a rede bem cuidar.

185/2026 – Amplia para 28 horas semanais a carga horária de trabalho de Psicóloga contratada emergencialmente.

O Projeto de Lei de nº 181/2026, que dispõe sobre a utilização e ocupação dos quiosques da Rua Coberta, foi baixado pela vereadora Suelen Cocco.

Participaram da plateia da Sessão, taxistas, motoristas de aplicativo, representantes do Flamengo de Zona Grun e do Fluminense de Vista Alegre, também, o recém empossado patrão do CTG Estância da Saudade, Paulo André Kals.

Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 16 de novembro.

Fonte / Foto: Guia Crissiumal

Postado: Clecio Marcos Bender Ruver
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