Um deles seria em Tiradentes do Sul
A possibilidade de implantação de freeshops em 12 cidades gaúchas pode ser uma saída para salvar o comércio das regiões fronteiriças do Estado, prejudicado pelas diferenças tributárias em relação aos países vizinhos. O projeto, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser regulamentado até o segundo semestre de 2012.
A lei permite a criação de lojas que operem no regime especial aduaneiro destinado aos freeshops, que vendem produtos nacionais e importados com isenções tributárias. O projeto limita a instalação à existência de cidades-gêmeas (dos dois lados da fronteira), a acesso por rodovia federal e à existência de um posto alfandegário. No país, 30 cidades obedecem aos critérios em nove Estados.
O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP), espera que a proposta seja votada na Comissão de Finanças e Tributação até o final deste mês. Depois, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, estaria apta a ser votada pelo Senado sem passar pelo plenário da Câmara.
– A Receita Federal orientou a elaboração do parecer e apoiou a proposta. Não há contrariedade e nem perda de receitas – assegura o parlamentar.
Pela lei, os freeshops para venda aos estrangeiros poderão ser abertos em Tiradentes do Sul, Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Livramento, Quaraí, Aceguá, Jaguarão e Chuí.
Confira no link abaixo matéria anterior do Guia Crissiumal sobre o assunto:
http://guiacrissiumal.com.br/noticias/08-09-2011-Free-Shops-tambem-em-Tiradentes-do-Sul-e-Porto-Maua
Fonte: clicrbs.com.br
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