Caminhões estão fora dessa Medida Provisória
O projeto de emplacamento de tratores e maquinários agrícolas passa por nova realidade. Após suspensão do mencionado processo que ocorreu em função das discussões, uma Medida Provisória da Presidência da República determina que todos os maquinários fabricados a partir de agosto desse ano vão precisar de emplacamento. No entanto, de acordo com o advogado ijuiense Noli Schörn, a frota de veículos agrícolas já existente não precisará receber placas.
Porém, existe liberdade para o produtor fazer o emplacamento do atual maquinário se assim desejar, especialmente para dar mais segurança no caso de comercialização ou também para ter maior controle no caso de furto ou roubo da máquina.
Noli Schorn ainda enfatiza que o licenciamento em função do emplacamento vai ser pago uma única vez. A medida ocorre devido ao trânsito de maquinários agrícolas em rodovias ou vias urbanas. Além disso, os agricultores vão necessitar de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B para conduzir esses maquinários. Caminhões estão fora dessa Medida Provisória, portanto, entram no sistema normal de veículos para emplacamento e pagamento de IPVA.
Fonte:RPI/Ijui
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
