Prefeito tem cinco dias para se manifestar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão de três Tomadas de Preços do Executivo Municipal de Sede Nova, todas com a finalidade de contratação de serviços para execução de pavimentação ou capeamento asfáltico.
O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o caráter competitivo do certame poderia ficar comprometido pelas exigências relativas à qualificação econômico-financeira das empresas participantes.
Dessa forma, concedeu o prazo de cinco dias úteis ao prefeito de Sede Nova, José Elias Paz, para se manifestar.
Nesse período, para evitar possíveis danos aos cofres públicos, o conselheiro determinou a suspensão das tomadas de preço, após a conclusão das etapas de recebimento das propostas. A matéria será reavaliada após o transcurso do prazo de defesa.
Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TCE
Postado: Leila Ruver
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