Geral - 03/02/2015 - Ministério Publico Federal realizou audiência publica em Porto Mauá para tratar sobre barragem

Crissiumal esteve representada na audiência pública

Na terça-feira, 03 de fevereiro de 2015, das 14 às 17 horas, foi realizado junto ao pavilhão da Festa dos Navegantes, às margens do rio Uruguai, em Porto Mauá, uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público Federal, com sede em Santa Rosa, em parceria com a Prefeitura Municipal, para discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Panambi.

Mais de 800 pessoas se fizeram presentes, oriundos de Porto Mauá e de diversas cidades da região, inclusive da Argentina. Das empresas construtoras ninguém se fez presente.

A audiência foi coordenada pela Procuradora da República Letícia Carapelo Benrdt. A mesa oficial foi composta pelas procuradoras Benrdt e Marchezan, Juiz Federal de Santo Ângelo, Deputado de Misiones / Argentina, Prefeito Pisoni de Porto Mauá, Presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, representante da FEPAM e do Parque do Turvo, sendo que todos fizeram uso da palavra. Também se manifestaram diversas pessoas previamente cadastradas, representando o MAB, igrejas, Sindicatos, ambientalistas, Câmara de Vereadores, Balneários, GTM - Grupo de Trabalho Municipal, entre outros.

Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo MPF em Santa Rosa, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.

A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo. A liminar foi proferida no último dia 27 de janeiro.

Crissiumal estava representada por 10 pessoas na Audiência Pública.

Fonte / Foto: Vilson Winkler / Paulo Marques Notícias

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