Vereadores estiveram reunidos na primeira Sessão Ordinária de setembro
Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (02) para a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro.
Em uma sessão bastante tranquila, cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade, sendo os seguintes:
122/2013 – Institui premiação aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde através do programa PMAQ - Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
123/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o terreno onde está instalada a Creche Miriam Gonçalves de Souza, e que atualmente pertencia a ABEMEC. A área já pertencia ao município no passado e no ano de 1985 foi repassada à entidade quando da construção da Creche. A Creche foi municipalizada no ano de 2007 e necessita de reformas e ampliações, inclusive já com um projeto aprovado junto ao MEC/FNDE, somente dependendo da apresentação da escritura do terreno e averbações em nome do município para a liberação dos recursos. A devolução dos lotes ao município foi aprovada por unanimidade pela Diretoria da ABEMEC em reunião realizada no dia 21 de agosto, conforme ata em anexo a este Projeto de Lei. O município tem o intuito de ampliar e reformar a Creche Miriam, buscando dessa forma aumentar o numero de vagas atualmente existentes, uma vez que existe fila de espera por vagas.
124/2013 – Inclui a localidade de Vila Bender na Lei de auxílios e subvenções.
125/2013 – Autoriza o fracionamento de um lote urbano.
126/2013 – Institui o programa municipal de incentivo a habitação popular “Nosso Lar” que tem por objetivo facilitar e permitir o acesso das pessoas mais carentes aos programas habitacionais oficiais do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida – PNHR e Minha Casa minha Vida – Entidades, através do Ministério das Cidades.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver
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