Política - 02/07/2013 - Vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei na sessão desta Segunda-Feira

Três Projetos foram retirados de pauta

Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (01) em mais uma Sessão Ordinária do Legislativo. Os vereadores aprovaram por unanimidade 12 Projetos de Lei, outros três não chegaram a entrar em pauta, um deles que previa os plantões de motoristas durante as noites dos dias úteis, para a implantação do Disque Saúde, para o plantão de emergência na saúde nos dias da semana.

Os Projetos aprovados foram:

Projeto de Lei n.º 085/2013 - Dispõe sobre baixa e o cancelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. 

Projeto de Lei n.º 086/2013 - Altera o item II, do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.436/2009, que institui taxa de serviços de informática de emissão e impressão de documentos relacionados ao INCRA, diminuindo os valores. 

Projeto de Lei n.° 088/2013 - autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse de recursos ao Cooper Fonte Nova, abre crédito adicional especial (inclui elemento de despesa), reduz dotação orçamentária e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 089/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse de recursos ao Tupi Futebol Clube, ao GEMP e ao Hospital de Caridade de Crissiumal, abre crédito adicional suplementar, reduz dotação orçamentária da Câmara de Vereadores e dá outras providências. 

Projeto de Lei n.º 090/2013 - autoriza o fracionamento do lote urbano nº 929, da quadra nº 20, com área total de 1.000,00 m².

Projeto de Lei n.º 091/2013 - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para aumento de repasse a LUCRI.

Projeto de Lei n.º 092/2013 - autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lein.º 093/2013 - revoga o item II da Lei Municipal n.º 2.297/2008 e concede, em comodato, para a ABEMEC, a administração da casa do artesão.

Projeto de Leinº 095/2013 - caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza o poder executivo municipal contratar emergencialmente um professor II – séries iniciais, e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 097/2013 - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar R$ 55.547,55 (Reforma UBS).

Projeto de Lei n.º 098/2013 - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar R$ 36.534.,65 (Construção UBS).

Projeto de Lei n.º 099/2013 – autoriza a contratação emergencial de um professor de História. 

Os vereadores estarão reunidos de forma ordinária novamente no próximo dia 15.

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