Presidente do STR Marcos Zimmermann participou do evento
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) classificou como satisfatório o encontro de lideranças da categoria com o governador José Ivo Sartori, realizado nesta quarta-feira, no Palácio Piratini. Cerca de 3 mil produtores rurais vieram à Capital para acompanhar o encontro, que foi encerrado com a fala do governador aos manifestantes, de cima de um caminhão de som, em frente à sede do Executivo estadual. Os protestos fazem parte do 21º Grito da Terra Brasil, que busca melhores condições de trabalho para o produtor rural e para a vida no campo.
Crissiumal esteve representada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Marcos Zimmermann, que acompanhado de outros associados acompanhou a regional de Três Passos.
Das principais pautas encaminhadas pela Fetag, pelo menos quatro foram atendidas pelo governo. Sartori garantiu que programas como o troca-troca de sementes estão garantidos, mesmo com as verbas incluídas no Caixa Único do Estado: “o governador nos garantiu que os programas não serão afetados”, ressaltou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva. Além disso, também foram atendidas as demandas referentes ao encaminhamento de projetos à Assembleia acerca da questão das multas referentes à sanidade animal, à minuta do projeto que regulamenta a uniformidade na produção da cadeia leiteira e à inserção de técnicos da Fetag no quadro da Secretaria da Agricultura.
Ficaram de fora questões referentes à estrutura e à segurança no campo: “o governo não nos deu certezas sobre melhorias nas estradas, na rede elétrica e telefônica.” No entanto, Silva considerou um avanço a abertura do diálogo com o governo e a possibilidade de novas negociações no futuro. Além disso, lideranças ligadas ao campo seguem o diálogo referente às reivindicações da categoria.
Veja a seguir um resumo das respostas do governo do Estado às demandas do Grito da Terra, por área:
DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
- Os programas Troca-Troca de Sementes e Forrageiras estão sendo executados. O cadastramento dos contratos está sendo realizado e, dentro de cinco dias úteis, poderão ser enviados para formalização com os sindicatos, com previsão de pagamentos entre 10 e 15 dias, a partir da assinatura.
- O Troca-Troca de semente de milho está com pesquisa em andamento, para dar sequência ao programa e entrega das sementes safra 2015/16
- O programa de Forrageiras tem garantidos R$ 3 milhões
- Semente Milho: A demanda de 220 mil sacas está em execução, com investimento de R$ 26,4 milhões.
- A SDR está dando andamento à perfuração de poços e construção de pequenos açudes para abastecimento de água no meio rural através da Patrulha mecanizada.
- Está em processo de licitação o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) de R$ 10 milhões.
- O Estado está poiando a participação de agroindústrias familiares em grandes feiras como Expodireto, Expoagro Afubra e Expointer.
- A SDR ampliou o atendimento ao cooperativismo, abrangendo os 13 ramos, com atenção especial as cooperativas da agricultura familiar, com equipes multidisciplinares da Emater orientando na sua gestão e estruturação.
- Está sendo criado um grupo de trabalho para a formatação de um novo modelo de compra de terras via Funterra.
SAÚDE
- O "Programa do Protetor Solar" já está ampliado para todos os municípios do Rio Grande do Sul – não há necessidade de reedição do decreto que regulamenta o programa.
SEGURANÇA PÚBLICA
- Criação de patrulhas rurais, intensificando a atuação policial na prevenção e repressão qualificada dos crimes ocorridos na área rural.
- Emissão de decreto para estruturação de uma unidade operacional de fronteira – Companhia de Operações de Fronteira da Brigada Militar – com operações policiais permanentes nas áreas de fronteira, com foco também no crime de abigeato.
AGRICULTURA E PECUÁRIA
- Elaboração de um projeto de lei regulando o transporte e comercialização do leite, cuja minuta está sendo discutida com as entidades da cadeia, inclusive com a Fetag.
- Foi publicado o Decreto nº 52.434/2015 que propõe mudanças nas multas, tais como a inclusão de "advertência" em substituição a "auto de infração". A Seap está avaliando a readequação das sanções referentes à Lei 13.467.
- Participação da Fetag na Junta de Recursos por ocasião de lançamento atuação das multas de fiscalização junto aos agricultores familiares. Em formulação pela SEAP e Fetag, já com parecer favorável em processo de avaliação jurídica.
- Criação de grupo interinstitucional (Seap, SDR, Famurs, Fetag e Emater) para o desenvolvimento de estratégias de conscientização e incentivo de gestores e empresários ao Sisbi/Susaf.
- A equipe técnica da Seap está avaliando a possibilidade e viabilidade de habilitação dos médicos veterinários municipais envolvidos no Programa Dissemina para agilização e ampliação do atendimento nos exames diagnósticos, assim como redução de custos.
- Está garantida a continuidade do Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite (Dissemina) e Programa Estadual de Correção dos Solos (Calcário) - com apoio técnico da Fepagro e há perspectiva de ampliações nestes importantes programas de fomento, bem como do Programa Estadual de Correção dos Solos.
FAZENDA
- O Sistema do "Caixa Único" foi instituído por decreto em 1991, mas não há perda de identidade controle ou liquidez para as contas ou subcontas, com escrituração contábil individualizada e específica. Os resgates são feitos individualmente nas subcontas, pelo valor total do recurso disponível.
- Não compete ao Estado regular ou aplicar as bandeiras tarifárias de energia elétrica e sim à Aneel. NO RS, os produtores rurais já possuem tratamento diferenciado na aplicação do ICMS – alíquota de 12% na conta da luz, idêntica à adotada para os consumidores residenciais de baixo consumo.
MINAS E ENERGIA
- Está sendo feito o planejamento estratégico de energia do Estado, que buscará as potencialidades e necessidades energéticas.
2 – Elaboração do atlas do biometano (em parceria com a Sulgás), para produção de biogás oriunda de resíduos da atividade agrícola.
3 – Busca de alternativas viáveis, no âmbito estadual para fornecer energia através de redes trifásicas para o produtor rural.
OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
- De acordo com a disponibilidade orçamentária, a pasta pretende continuar com o modelo da complementação financeira de até R$ 5.000,00 por unidade a ser construída, objetivando reduzir com isto o déficit habitacional das comunidades do interior do Estado do Rio Grande do Sul.
TRANSPORTES E MOBILIDADE
- Está prevista a conclusão de 34 acessos asfálticos iniciados no governo passado. Para os demais acessos está sendo feito estudo para obter novos financiamentos, junto ao BNDES.
- No que se refere às linhas férreas, já está aprovado, pelo governo federal, o traçado da Ferrovia Norte Sul - sendo o Rio Grande do Sul, contemplado neste projeto.
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E SUSTENTÁVEL
- A renovação do convênio para cadastro florestal está na seção de convênios, aguardando documentos da Fetag para assinatura. Assim, a Fetag continuará auxiliando a secretaria a distribuir certidões e manter atualizadas as informações dos produtores rurais
- Será revista a Portaria Sema nº 79/2013 alterando a classificação da piscicultura (carpas e tilápilas do Nilo) e silvicultura (acácia e pinus) no Rio Grande do Sul, pois entendemos que há outros casos que geram conflitos.
- Pagamento por serviços ambientais, embora esteja previsto no Código Florestal, Lei 12.651/2012, de fato ainda não foi implementado. É uma discussão ampla que precisa ser feita, e vai promover a preservação ambiental. Contudo, questões de qual a fonte de recursos e a quem caberá a gestão dos recursos, aprovação de projetos, ainda são entraves.
Fotos: STR Crissiumal
Postado: Leila Ruver
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