Lei havia sido aprovada pela Câmara no ano passado
Aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (01) junto ao gabinete do Prefeito Municipal de Crissiumal Sérgio Drumm a primeira reunião sobre a instalação do Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto e Atletismo no Município. A Lei que rege o fundo foi aprovada pelo Legislativo Municipal no ano passado.
Se fizeram presentes o Prefeito Sérgio Drumm, o secretário de educação Joel Faccin, o coordenador de esportes do Município Márcio Simionato, além dos responsáveis pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Crissiumal. Também participaram da reunião representantes de diversos clubes amadores do Município, representantes de entidades e modalidades esportivas como bocha e ciclismo, além do presidente do Tupy FC Ivens Grun e da reportagem do Guia Crissiumal.
Durante a reunião foi levado ao conhecimento de todos a Lei 2649/2011, que dispõe sobre a política de incentivo ao desporto e atletismo, cria o fundo Municipal de desenvolvimento do desporto, atletismo e dá outras providências.
A Lei consiste no apoio a entidades esportivas e atletas do município, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeira, para:
- Melhorias na infra-estrutura de sedes sociais e esportivas;
- Aquisição e fornecimento de materiais esportivos e equipamentos;
- Custeio e despesas com inscrição, deslocamentos e alimentação de atletas e comissões técnicas para a participação em eventos e competições municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
- Custeio de despesas com arbitragem em eventos esportivos oficiais ou reconhecidos de interesse público;
- Custeio de despesas com deslocamento e alimentação de atletas do município em escolas ou equipes esportivas.
- Outras despesas definidas como de interesse público pelo CVonselho Municipal do Desporto.
A concessão de qualquer valor se dará pelo ato formal do Prefeito Municipal.
A receita do Conselho virá de verbas do orçamento, arrecadação de ginásios esportivos do Município, reembolso de financiamentos concedidos, acordos, convênios, doações, entre outros. Os recursos serão movimentados em conta bancária específica.
O próximo passo agora é regulamentar o Conselho. Vitor Hugo Giehl e Carlos Brackmann, responsáveis do Jurídico Municipal estarão montando um regulamento que estará passando pela avaliação dos membros na próxima reunião, quando também em vortação entre os membros será conhecida a diretoria do mesmo.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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