A pena, em caso de condenação, pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu denúncia contra o prefeito de Palmitinho, Jair Alberto Albarello (PDT), nesta terça-feira (30). Além dele, outros cinco servidores serão julgados por fraude em uma licitação realizada em 2005 no município.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura forjou uma licitação para que uma empresa previamente escolhida fosse a vencedora. A cidade recebeu R$ 100 mil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a compra de um caminhão e a empresa Auto Agrícola Passo Fundo teria sido definida sem concorrência verdadeira.
Conforme o relator do processo na corte, desembargador federal Néfi Cordeiro, as provas apresentadas contra os réus foram suficientes para demonstrar que o resultado do pregão foi mascarado. Segundo Cordeiro, nessa fase, basta a existência de indícios da prática do crime para que se instaure o processo criminal. A pena, em caso de condenação, pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa.
Fonte: Rádio Guaíba
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