Por Alessandra Wolf Paniagua Mujica – professora da rede municipal de ensino
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil constituem em documento orientador da prática pedagógica e curricular das Escolas de Educação Infantil. Através da Resolução nº 05/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e do Parecer nº20/2009 também do Conselho Nacional de Educação(CNE) e da Câmara de Educação Básica(CEB) que revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é que a esta etapa da educação passa a ser orientada por este documento.
AS DCNEIS surgem do resultado de transformações na educação infantil, bem como através da revisão de concepções sobre a educação das crianças em espaços coletivos. As DCNEIS passam a orientar o trabalho junto às crianças de zero a três anos de idade em creches e assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos da pré-escola que possibilitem a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança nesta etapa, sem antecipação de conteúdos do Ensino Fundamental.
Além das DCNEIS, o sistema de ensino orienta o trabalho da rede de ensino em todas as etapas que atende, através do Conselho Municipal de Educação que constitui em um órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.
Algumas definições conforme as DCNEIS:
“Educação Infantil: Primeira etapa da educação básica, oferecida em espaços institucionais que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
Criança: Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
Proposta Pedagógica: plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.”
Conforme os princípios das DCNEIS, é importante destacar que as propostas pedagógicas devem respeitar os princípios éticos, políticos e estéticos das crianças. Ainda na observância das diretrizes, devem garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica da seguinte forma:
“ - Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
- Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
- Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
- Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
- Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.”
Além disso, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
“- A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;
- A indivisibilidade das dimensões expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;
- A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;
- O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;
- O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;
- Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;
- A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação;
- A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.”
Nas DCNEIS também estão previstas as propostas pedagógicas para crianças indígenas a fim de garantir aos povos indígenas a escolha dos modos de educação de suas crianças de zero a cinco anos de idade. Já a proposta pedagógica para a educação infantil do campo, deve:
- Reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais;
- Ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis;
- Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações;
- Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural;
- Prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.”
Ainda, é fundamental considerar as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da escola infantil, estas devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e garantir experiências que:
- Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;
- Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
- Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
- Recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas,
- Ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;
- Possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;
- Possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e conhecimento da diversidade;
- Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;
- Promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
- Promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;
- Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;
- Possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos.”
Nesse sentido, as DCNEIS auxiliam as escolas de educação infantil na busca de garantir um olhar contínuo sobre o processo de aprendizagem da criança, auxiliam no planejamento efetivo do trabalho pedagógico, bem como prevê formas de articulação entre docentes da educação infantil e do ensino fundamental a fim de assegurara às crianças a continuidade de seu processo de desenvolvimento e concretizar seu direito à educação.
Ainda cabe destacar que além das DCNEIS, em dezembro de 2017 foi homologada o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um conjunto de orientações que vai nortear os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Esse documento contém competências gerais e específicas dos alunos, além dos conteúdos e habilidades para cada ano da educação básica. A BNCC complementará assim as diretrizes e servirão de elementos norteadores à prática diária das escolas.
Alessandra Wolf Paniagua Mujica – professora da rede municipal de ensino
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
