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Leite - 25/08/2016 - Empresa de laticínios é multada por vender produto fora do padrão


Empresa Santa Mônica, de Esperança do Sul, vai ter que pagar multa de R$ 15 mil

A empresa Santa Mônica, de Esperança do Sul, na região Celeiro, vai ter que pagar multa de R$ 15 mil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que validou a penalidade aplicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2012.  

Durante fiscalização na indústria alimentícia BRF Brasil, que comprou matéria-prima da empresa, foi recolhido uma amostra de leite cru pré-beneficiado. Em uma análise laboratorial, foi descoberto que o produto estava fora dos padrões estabelecidos pelo Mapa.

 

A Santa Mônica contestou os resultados em recurso administrativo, mas o pedido para anular a multa foi rejeitado, e a empresa entrou na Justiça.

 

Em 2013, a empresa ingressou com processo contra a União. Conforme a autora, a responsabilidade seria da compradora, uma vez que o material foi coletado em suas dependências. Também alegou que não foi realizada uma contraprova, o que invalidaria a sanção.

 

No primeiro grau, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre considerou o procedimento legal. A Santa Mônica recorreu ao tribunal. No entanto, o relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, negou o apelo. 

 

A reportagem entrou em contato com a empresa, mas ainda não obteve resposta.

 

Fonte: RÁDIO GAÚCHA

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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