Projeto teve parecer aprovado na CTASP
Além das diversas emendas parlamentares que ajudam municípios gaúchos, o deputado federal crissiumalense Danrlei de Deus Hinterholz do PSD também tem se notabilizado pelos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados.
Um deles, o de número 5755/2013 fixa piso salarial e jornada de trabalho para os biólogos, e teve parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Danrlei argumenta que o mesmo é de suma importância para a regularização de um piso para os mais de 80 mil profissionais registrados nos conselhos regionais em todo o País, embora a profissão esteja regulamentada desde 1979 (6.684/79) os biólogos não têm uma Lei estabelecendo o piso salarial da categoria. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com algumas alterações apresentadas na comissão a proposta vai a votação na Câmara. Pelo texto, a jornada será de oito horas diárias e 40 horas semanais. No caso de regime de plantão, não poderá ultrapassar 12 horas, incluída uma hora para repouso e alimentação. A proposta também fixa o piso salarial da categoria em R$ 4.685. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) ao Projeto de Lei 5755/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Entre os pontos modificados, estão justamente a jornada, que era de 30 horas semanais no projeto original, e o piso salarial, que havia sido fixado em cinco salário mínimos para jornada semanal de 36 horas por Hinterholz.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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