Renovação foi publicada no Diário Oficial
O Hospital de Caridade de Crissiumal recebeu a renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social.
A mesma foi publicada através da Portaria nº 1.678 de 30 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde, que defere a Renovação do Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde pelo percentual mínimo de 60%.
A certificação é válida até 31 de dezembro de 2020.
Segundo a Portaria, foram observadas a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014; E a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Além da competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; E Parecer Técnico nº 155-SEI/2017-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.082209/2017-61, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009, suas alterações.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
