Última Sessão ordinária do ano foi realizada na noite dessa segunda-feira
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (16/12) para a última Sessão Ordinária de 2019. Importantes assuntos estiveram em pauta, sendo todos aprovados, quase a totalidade por unanimidade.
Em votação conjunta foram aprovados os Projetos de Lei do Orçamento de 2020 (LOA, LDO e Lei de Auxílios e Subvenções. O orçamento total de Crissiumal no próximo ano tem previsão de superar os 41 milhões de reais.
Também foram aprovados os Projetos de Lei (um do Executivo Municipal e dois do Legislativo) que propuseram um aumento de 4% para o funcionalismo municipal. Não estão incluídos na revisão salarial prevista Lei os profissionais do Magistério Municipal, que tem a revisão de seus vencimentos definida por Lei Municipal especifica, e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde, que tem seus vencimentos ajustados conforme o Piso. O mesmo índice de aumento foi estabelecido para os agentes políticos (prefeito, vice, secretários e vereadores).
Outros assuntos de grande importância foram aprovados. Como a verba de plantão para os servidores da área da vigilância sanitária, a premiação PMAQ aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a contribuição de melhoria para asfaltamento de parte da Avenida Palmeira das Missões (na saída para Três Passos), autorização para instalação de cobertura metálica na quadra de esportes da Escola Municipal Rotermund, contratação de profissionais emergenciais para o projeto Criança Feliz, aberturas de crédito diversas, a Cessão de Uso do abatedouro de peixes (e de seus equipamentos) para a Associação de Piscicultores de Crissiumal) e a redução das taxas de fiscalização e vistoria do alvará do município.
Ao todo 17 Projetos de Lei foram aprovados. O vereador Jardel Biondo Pagani acabou não participando da Sessão por ausência justificada. Se não houver nenhuma Sessão Extraordinária os vereadores irão se reunir novamente no dia 03 de fevereiro de 2020.
Durante esta semana estaremos detalhando alguns dos assuntos aprovados.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
