Texto da Lei foi alterado
Atendendo solicitação do deputado Elton Weber e da FETAG, o governo estadual alterou o texto do Projeto de Lei 125/2017, garantindo a manutenção da inspeção pública em agroindústrias familiares que assim o desejarem após a implantação do novo sistema que separa a inspeção da fiscalização de produtos de origem animal no Estado. A emenda foi aprovada por 50 votos a um ontem (15) na Assembleia Legislativa. Pelo texto original, os pequenos empreendimentos teriam aumento de custo com a terceirização. “Com isso, a agroindústria que quiser optar por manter a inspeção como é hoje, terá esse direito”, explicou Weber.
O projeto de lei do governo também passou, com 37 votos a favor e 15 contrários. A deficiência dos serviços é o principal argumento da Secretaria da Agricultura para a modificação do modelo. Na prática, o fiscal agropecuário concursado não fará mais inspeção, somente a fiscalização. O exame de carcaças e monitoramento de processos, como manipulação e preparo de produtos, entre outros, ficará a cargo de um veterinário habilitado, contratado de empresa credenciada pela Secretaria da Agricultura.
Para Weber, que votou a favor do projeto, a mudança de regras não afeta a qualidade dos produtos, nem coloca em xeque o trabalho dos fiscais. Pelo contrário, modernizará e fortalecerá a inspeção e a fiscalização, aumentando a eficiência.
Dados da Secretaria da Agricultura indicam a falta de 160 veterinários, déficit que impede a ampliação e abertura de dezenas de indústrias no Estado. Desde 2010, Santa Catarina, Paraná e Bahia adotaram a terceirização da inspeção.
Foto: César Ramos/CONTAG
Assessoria de Imprensa FETAG
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
